O Dr. António Costa chama urbanismo ao vandalismo no SNS
O Dr. António Costa chama urbanismo ao vandalismo no SNS
Foram cinco as sessões da Assembleia Municipal de Lisboa (AM) onde os munícipes rejeitaram o encerramento dos Hospitais Civis de Lisboa e os pedidos de loteamento feitos pela empresa imobiliária Estamo à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Trata-se de uma área urbana de 16 hectares na Colina de Santana (CS), vendida a uma empresa imobiliária em 2005 e cujo loteamento, urbanização e privatização conduzirá ao encerramento dos vários hospitais públicos aí existentes.
Apesar disso, na última sessão da AM a 25 março, o presidente da CML voltou a defender a bondade do seu programa de urbanização dos terrenos deixados pelos actuais Hospitais Civis, por serem substituídos pelo novo hospital de Todos os Santos, a construir em Marvila. Os argumentos apresentados foram os seguintes:
1- Zona de edifícios muito degradados sem capacidade de expansão e com reduzida e muito envelhecida população residente.
2- Oportunidade de regeneração daquela zona para habitação e para a criação de um pólo de conhecimento com novas empresas de inovação e de novas tecnologias.
3- Projecto ambicioso de urbanismo, com uma nova dinâmica para a zona central de Lisboa, de acordo com os diferentes protocolos já assinados entre a CML e a Estamo.
4- Por coerência com o aprovado em 2007 na CML e na AM, sobre o acordo dado para a construção do novo hospital em Marvila, substituindo os existentes.
A isto o Dr. António Costa chama urbanismo quando na realidade se trata de um acto de vandalismo no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Porque ele bem sabe que:
- Jamais os actuais Hospitais Civis de Lisboa podem vir a ser substituídos por um único hospital de média dimensão (600 camas), a construir em Marvila. Muitas empresas PPP de saúde irão nascer, acabando com a prestação do serviço de saúde pública.
- O SNS tem vindo a ser desmantelado pelo seu próprio partido político (PS) desde 2005, aquando da venda integral à Estamo, dos edifícios e dos terrenos dos Hospitais Civis de Lisboa na Colina de Santana, num processo não participado nem transparente.
- O seu programa para a Colina de Santana vai privatizar o maior património da cidade de Lisboa, e vai acabar com os serviços de saúde pública prestados à população de Lisboa.
- Este gigantesco espaço urbanizável do centro de Lisboa é o poço de petróleo há muito programado pela CML à revelia dos cidadãos e agora tornado público pela Assembleia Municipal.
E é esta a coerência do Dr. António Costa. Chama urbanismo ao vandalismo no Serviço Nacional de Saúde.
Teresa Sá e Melo, Cidadã
Lisboa, 26 de março de 2014
Intervenção oral de 3 minutos, na 5° sessão da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a Colina de Santana.
Chamo-me Teresa Sá e Melo e nunca pertenci nem pertenço a nenhum partido político.
Feita esta declaração de interesses vou referir-me às conclusões que se podem tirar das quatro sessões anteriores desta Assembleia Municipal.
A primeira conclusão é que se juntou a fome à vontade de comer.
Um pouco de história: O governo PS vendeu em 2005 os terrenos e os edifícios hospitalares da Colina de Santana a uma empresa imobiliária e a actual autarquia PS fará o loteamento desses terrenos, isto é, o que foi comprado por 10 será vendido por 10000.
Há aqui duas questões, uma por parte do governo para obter dinheiro vendendo o património do Estado e outra por parte da CML para urbanizar um novo espaço de 16 hectares no centro da cidade.
Mas para nós, cidadãos, a questão é global. Trata-se da nossa qualidade de vida e da política que tem vindo a ser delineada, desde 2005, para a saúde pública.
E é por isso que, para a CML, a questão da Colina de Santana não pode ser apenas uma questão de urbanismo.
Porque os cidadãos não conseguem entender como é que o novo hospital de Chelas/Marvila (com 600 camas) vai substituir todos os hospitais civis da Colina. Só o hospital de S. José tem 1400 camas.
O único equipamento previsto pelo actual Ministro da Saúde para a Colina é o novo Centro de Saúde do Martim Moniz.
O Dr.António Costa afirmou na reunião da FAUL a 26 de fevereiro passado que o hospital pediátrico D.Estefânia será independente, mas construído junto ao novo hospital de Marvila.
Se a CML conseguir juntar o espaço do actual hospital de D.Estefânia ao da Academia Militar ali ao lado, de repente, o Dr.António Costa encontrou um poço de petróleo no jardim!
O actual presidente da Câmara, Dr.António Costa, que merece toda a nossa consideração e por quem votei como eleitora em Lisboa, deve considerar como pessoa inteligente que é, que:
-As suas futuras decisões para o loteamento e a urbanização da Colina de Santana serão o golpe de misericórdia para o fecho definitivo dos hospitais civis de Lisboa,
- E que isso terá forçosamente consequências políticas, não só a nível local como a nível nacional.
Lisboa, 11 de março de 2014
Os gestores da coisa pública
Os gestores da coisa pública
Em boa hora a Assembleia Municipal de Lisboa pela mão da sua presidente (Arq. Helena Roseta) quis informar e ouvir os cidadãos, numa reunião pública sobre a colina de Santana, no dia 10 dez 2013.
Assim ficámos a saber que a desactivação e venda por 125 milhões de euros de vários hospitais do centro de Lisboa, imóveis centenários e de elevado valor patrimonial é um processo antigo, iniciado em 2005, pelos ministros Correia de Campos e Ana Jorge.
Aparentemente não há aqui uma questão ideológica visto a ideia de vender hospitais ter começado com Leonor Beleza e a famosa venda, nunca concretizada, do hospital Júlio de Matos.
Neste caso, e por se tratar de um processo antigo, ouvimos o sólido argumento do "não fui eu!", em todas as intervenções dos presentes e actuais gestores da coisa (Min. Saúde, CML e empresa imobiliária).
Era bom que as pessoas nomeadas para gerir a coisa pública revelem alguma capacidade para justificarem os seus procedimentos, com argumentos sólidos e racionais.
O "não fui eu" é o argumento típico dos miúdos que fizeram uma asneira no pátio da escola. Estes ilustres senhores não deveriam falar para um auditório como quem se dirige a um conjunto de pessoas idiotas.
O que se exige das pessoas com capacidade de agir é que tenham uma visão crítica e que sejam capazes de fundamentar as suas acções de forma racional e compreensível para todos nós. Naturalmente que isso exige conhecimento.
Por exemplo, se um governo quer eliminar 125 milhões de euros da coluna das despesas do OE e para tal cria uma empresa imobiliária que vai endividar-se à banca, com o aval do Estado,é um argumento que podemos discordar mas que percebemos. Pagamos todos nós, o Estado, uma renda que mantém efectiva tal transacção virtuosa. E, tratando-se de uma empresa de rentabilização imobiliária do património do Estado (tipo Parpública, Sagestamo, Estamo) também percebemos que o presidente da Estamo nos venha agora dizer que necessita urgentemente de rentabilizar o dinheiro já investido. Mesmo se essa é uma visão da realidade de pernas para o ar.
Ficamos cientes que agora já se pode passar o sinal vermelho e ainda ser recompensado por isso. Se daquela reunião tivesse saído um grupo de cidadãos com uma queixa crime à PGR, esta até nos daria razão sobre a ilegalidade de alguns destes procedimentos, como já notou o Tribunal de Contas. Mas decorridos mais de 5 anos, a PGR dir-nos-ia que o processo prescreveu! A cidade de Lisboa está cheia de casos idênticos.
Somos um país pequeno, pobre e cheio de iletrados, mas não nos tomem por idiotas! Duas perguntas: A decisão de desactivar hospitais centenários do centro de Lisboa (Sta Marta, Capuchos, S.José, Miguel Bombarda, Desterro, etc) foi baseada numa visão estratégica de políticas públicas para a saúde ou simplesmente baseada no peso do livro de cheques? A decisão de vender este valioso património e a autorização municipal para novas construções numa área comparável a 16 estádios de futebol é uma acção concertada entre aquela visão "pesada" e a política de urbanismo da CML?
Teresa Sá e Melo Publicado no site da Assembleia Municipal de Lisboa (debaterlisboa), a 6 janeiro de 2014
Denegação do direito à cividade
Vamos voltar às urnas no próximo fim-de-semana, desta vez para elegermos os nossos representantes autárquicos.
A amiga Helena Roseta decidiu integrar as listas do PS para a autarquia de Lisboa, por razões ideológicas e financeiras.
É a mesma pessoa que há dois anos teve a ousadia de sair do PS para liderar um movimento independente de cidadãos, tendo ganho 10,2% dos votos dos lisboetas e dois vereadores sem pelouro.
É a mesma pessoa que agora assume uma decisão de alto risco político que requer coragem e nos deve merecer alguma compreensão.
Racionalmente sabemos que a posição ideológica do representante eleito, de esquerda ou de direita, não constitui uma premissa fundamental para bem gerir uma cidade.
Não está em causa nenhum valor essencial de esquerda nem de direita para regular o lixo, o trânsito, o urbanismo e o património da cidade. A Helena Roseta tem uma opinião oposta.
Contudo, as razões de ordem financeira são bastante fortes sobretudo num país avesso a movimentos sociais, onde são raros os cidadãos dispostos a pagar para ter outras políticas. A dívida ainda existente da anterior campanha autárquica foi assumida a título pessoal pela Helena Roseta.
Para além destes obstáculos, temos de lidar com a arrogância monopolista da representatividade partidária. Quem decide o que é a soberania do povo são os partidos políticos.
A legislação é feita de forma a retirar qualquer veleidade aos cidadãos de se candidatarem às eleições autárquicas. Apesar do seu peso eleitoral, os movimentos de cidadãos não têm direito à subvenção estatal conferida aos partidos políticos.
O governo da cidade é actualmente uma coutada de patrícios da causa pública baseado na denegação dos direitos legítimos dos munícipes, reduzindo-os ao silêncio de figurantes.
Não nos é possível votar nominalmente naquele ou naquela pessoa que gostaríamos que nos representasse e é pena. Se isso fosse possível, a Helena Roseta obteria mais votos em Lisboa que o Dr. António Costa.
Nessa impossibilidade só me resta votar condicionalmente no PS, com a certeza que a Helena Roseta continua a ser a mesma pessoa, com a mesma coragem e a mesma ousadia política que lhe conhecemos.
E também com a esperança de ver reduzir o nº de vítimas dos programas de urbanização, de iluminados urbanizadores, imersos numa teia de corrupção endémica.
Pedido manifesto à Dra. Manuela Ferreira Leite
A Dra. Manuela Ferreira Leite é uma mulher apreciável, como cidadã e como política.
A Dra. Manuela Ferreira Leite tem carisma, uma coisa que tanto o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa como o Eng. Ângelo Correia não têm.
A Dra. Manuela Ferreira Leite é uma profissional competente com uma imagem de pessoa honesta.
Politicamente está situada à direita. Em consonância, e como economista, manifesta uma atenção e um cuidado especiais para com o capital e mais-valias associadas à actividade económica privada.
O mundo do trabalho, em particular o direito daqueles que fabricam os produtos que consumimos é-lhe menos gritante.
Apesar disso, (“a liberdade deveria pressupor sempre a igualdade”), é uma senhora politicamente respeitada à esquerda.
Porque é responsável, porque é frontal, porque não entra em jogos, porque não dá espectáculo.
Como cidadã de esquerda gostaria de lhe fazer um pedido:
Que nos explicite a sua ideia particular de governo e o que pretende mudar ou refazer na actual economia de mercado. Como poderá ressuscitar dezenas de milhar de PME e como poderá descongelar o mercado de crédito.
A essa ideia adicione os nomes da equipa que pretende conduzir e os parlamentares que irão defender essa política.
Porque ao fim de 35 anos de dirigentes políticos com práticas políticas irresponsáveis, importa saber quem é quem e quem faz o quê.
A situação actual obriga-nos a todos, a uma atenção redobrada sobre a incompetência de muitos políticos, tanto à esquerda como à direita, cujos nomes sonantes são bem conhecidos e pouco credíveis.
Porque no dia em que o Estado de Direito reconhecer a importância de escrutinar nomes, e não de sufragar um partido-viveiro de dependentes abstractos, esse dia feliz será o dia da cidadania correctamente representada.
A comemorar por todos os que prezam a democracia, em particular os de esquerda que nunca tiveram a Dra. Manuela Ferreira Leite como eleita, até esse dia.
Ideologia
Para mim, quando me falam em ideologia tenho esta imagem (Reuters, El País 1Feb2009), como representação da diferença entre esquerda e direita.
Em nome do mercado livre, as democracias aceitam as regras dos gestores das aplicações financeiras, em produtos não produzidos pela economia.
Em nome do mercado livre, as democracias aceitam que estes gestores delapidem o produto do trabalho de 500 milhões de cidadãos, sem produzir mais valia, sem pagar impostos e sem arriscar a prisão.
Se as democracias na Europa não põem cobro a estes abusos, reconquistando o sentido da mais elementar justiça num Estado de Direito, então não necessitamos de democracia.
Isto é uma visão ideológica de esquerda.
Silenciamos tudo
Silenciamos tudo.
Silenciamos as aldrabices cometidas pelos amigos no poder.
Silenciamos a corrupção que conhecemos.
Silenciamos a fome e a solidão dos velhos.
Silenciamos o assassinato prematuro das pessoas cientificamente qualificadas.
Silenciamos o papel de todas as entidades reguladoras cuja inoperância está na lei.
Silenciamos a ignorância dos deputados sobre as leis da Constituição da República.
Silenciamos os abusos de autoridade.
Silenciamos a cobardia dos acomodados partidários.
Silenciamos a generosidade dos não-alinhados.
Silenciamos tudo.
