Opera Citadina

Os gestores da coisa pública

Os gestores da coisa pública
Em boa hora a Assembleia Municipal de Lisboa pela mão da sua presidente (Arq. Helena Roseta) quis informar e ouvir os cidadãos, numa reunião pública sobre a colina de Santana, no dia 10 dez 2013.
Assim ficámos a saber que a desactivação e venda por 125 milhões de euros de vários hospitais do centro de Lisboa, imóveis centenários e de elevado valor patrimonial é um processo antigo, iniciado em 2005, pelos ministros Correia de Campos e Ana Jorge.
Aparentemente não há aqui uma questão ideológica visto a ideia de vender hospitais ter começado com Leonor Beleza e a famosa venda, nunca concretizada, do hospital Júlio de Matos.
Neste caso, e por se tratar de um processo antigo, ouvimos o sólido argumento do "não fui eu!", em todas as intervenções dos presentes e actuais gestores da coisa (Min. Saúde, CML e empresa imobiliária).
Era bom que as pessoas nomeadas para gerir a coisa pública revelem alguma capacidade para justificarem os seus procedimentos, com argumentos sólidos e racionais.
O "não fui eu" é o argumento típico dos miúdos que fizeram uma asneira no pátio da escola. Estes ilustres senhores não deveriam falar para um auditório como quem se dirige a um conjunto de pessoas idiotas.
O que se exige das pessoas com capacidade de agir é que tenham uma visão crítica e que sejam capazes de fundamentar as suas acções de forma racional e compreensível para todos nós. Naturalmente que isso exige conhecimento.
Por exemplo, se um governo quer eliminar 125 milhões de euros da coluna das despesas do OE e para tal cria uma empresa imobiliária que vai endividar-se à banca, com o aval do Estado,é um argumento que podemos discordar mas que percebemos. Pagamos todos nós, o Estado, uma renda que mantém efectiva tal transacção virtuosa. E, tratando-se de uma empresa de rentabilização imobiliária do património do Estado (tipo Parpública, Sagestamo, Estamo) também percebemos que o presidente da Estamo nos venha agora dizer que necessita urgentemente de rentabilizar o dinheiro já investido. Mesmo se essa é uma visão da realidade de pernas para o ar.
Ficamos cientes que agora já se pode passar o sinal vermelho e ainda ser recompensado por isso. Se daquela reunião tivesse saído um grupo de cidadãos com uma queixa crime à PGR, esta até nos daria razão sobre a ilegalidade de alguns destes procedimentos, como já notou o Tribunal de Contas. Mas decorridos mais de 5 anos, a PGR dir-nos-ia que o processo prescreveu! A cidade de Lisboa está cheia de casos idênticos.
Somos um país pequeno, pobre e cheio de iletrados, mas não nos tomem por idiotas! Duas perguntas: A decisão de desactivar hospitais centenários do centro de Lisboa (Sta Marta, Capuchos, S.José, Miguel Bombarda, Desterro, etc) foi baseada numa visão estratégica de políticas públicas para a saúde ou simplesmente baseada no peso do livro de cheques? A decisão de vender este valioso património e a autorização municipal para novas construções numa área comparável a 16 estádios de futebol é uma acção concertada entre aquela visão "pesada" e a política de urbanismo da CML?
Teresa Sá e Melo Publicado no site da Assembleia Municipal de Lisboa (debaterlisboa), a 6 janeiro de 2014

posted by Teresa Sá e Melo @ 11:43 da tarde