Opera Citadina

Denegação do direito à cividade

2009-10-06T16:57:00.000+01:00

Vamos voltar às urnas no próximo fim-de-semana, desta vez para elegermos os nossos representantes autárquicos.
A amiga Helena Roseta decidiu integrar as listas do PS para a autarquia de Lisboa, por razões ideológicas e financeiras.
É a mesma pessoa que há dois anos teve a ousadia de sair do PS para liderar um movimento independente de cidadãos, tendo ganho 10,2% dos votos dos lisboetas e dois vereadores sem pelouro.
É a mesma pessoa que agora assume uma decisão de alto risco político que requer coragem e nos deve merecer alguma compreensão.
Racionalmente sabemos que a posição ideológica do representante eleito, de esquerda ou de direita, não constitui uma premissa fundamental para bem gerir uma cidade.
Não está em causa nenhum valor essencial de esquerda nem de direita para regular o lixo, o trânsito, o urbanismo e o património da cidade. A Helena Roseta tem uma opinião oposta.
Contudo, as razões de ordem financeira são bastante fortes sobretudo num país avesso a movimentos sociais, onde são raros os cidadãos dispostos a pagar para ter outras políticas. A dívida ainda existente da anterior campanha autárquica foi assumida a título pessoal pela Helena Roseta.
Para além destes obstáculos, temos de lidar com a arrogância monopolista da representatividade partidária. Quem decide o que é a soberania do povo são os partidos políticos.
A legislação é feita de forma a retirar qualquer veleidade aos cidadãos de se candidatarem às eleições autárquicas. Apesar do seu peso eleitoral, os movimentos de cidadãos não têm direito à subvenção estatal conferida aos partidos políticos.
O governo da cidade é actualmente uma coutada de patrícios da causa pública baseado na denegação dos direitos legítimos dos munícipes, reduzindo-os ao silêncio de figurantes.
Não nos é possível votar nominalmente naquele ou naquela pessoa que gostaríamos que nos representasse e é pena. Se isso fosse possível, a Helena Roseta obteria mais votos em Lisboa que o Dr. António Costa.
Nessa impossibilidade só me resta votar condicionalmente no PS, com a certeza que a Helena Roseta continua a ser a mesma pessoa, com a mesma coragem e a mesma ousadia política que lhe conhecemos.
E também com a esperança de ver reduzir o nº de vítimas dos programas de urbanização, de iluminados urbanizadores, imersos numa teia de corrupção endémica.

Pedido manifesto à Dra. Manuela Ferreira Leite

2009-02-16T14:56:00.000Z

A Dra. Manuela Ferreira Leite é uma mulher apreciável, como cidadã e como política.
A Dra. Manuela Ferreira Leite tem carisma, uma coisa que tanto o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa como o Eng. Ângelo Correia não têm.
A Dra. Manuela Ferreira Leite é uma profissional competente com uma imagem de pessoa honesta.
Politicamente está situada à direita. Em consonância, e como economista, manifesta uma atenção e um cuidado especiais para com o capital e mais-valias associadas à actividade económica privada.
O mundo do trabalho, em particular o direito daqueles que fabricam os produtos que consumimos é-lhe menos gritante.
Apesar disso, (“a liberdade deveria pressupor sempre a igualdade”), é uma senhora politicamente respeitada à esquerda.
Porque é responsável, porque é frontal, porque não entra em jogos, porque não dá espectáculo.
Como cidadã de esquerda gostaria de lhe fazer um pedido:
Que nos explicite a sua ideia particular de governo e o que pretende mudar ou refazer na actual economia de mercado. Como poderá ressuscitar dezenas de milhar de PME e como poderá descongelar o mercado de crédito.
A essa ideia adicione os nomes da equipa que pretende conduzir e os parlamentares que irão defender essa política.
Porque ao fim de 35 anos de dirigentes políticos com práticas políticas irresponsáveis, importa saber quem é quem e quem faz o quê.
A situação actual obriga-nos a todos, a uma atenção redobrada sobre a incompetência de muitos políticos, tanto à esquerda como à direita, cujos nomes sonantes são bem conhecidos e pouco credíveis.
Porque no dia em que o Estado de Direito reconhecer a importância de escrutinar nomes, e não de sufragar um partido-viveiro de dependentes abstractos, esse dia feliz será o dia da cidadania correctamente representada.
A comemorar por todos os que prezam a democracia, em particular os de esquerda que nunca tiveram a Dra. Manuela Ferreira Leite como eleita, até esse dia.

Ideologia

2009-02-02T15:47:00.005Z

Para mim, quando me falam em ideologia tenho esta imagem (Reuters, El País 1Feb2009), como representação da diferença entre esquerda e direita.

Em nome do mercado livre, as democracias aceitam as regras dos gestores das aplicações financeiras, em produtos não produzidos pela economia.

Em nome do mercado livre, as democracias aceitam que estes gestores delapidem o produto do trabalho de 500 milhões de cidadãos, sem produzir mais valia, sem pagar impostos e sem arriscar a prisão.

Se as democracias na Europa não põem cobro a estes abusos, reconquistando o sentido da mais elementar justiça num Estado de Direito, então não necessitamos de democracia.

Isto é uma visão ideológica de esquerda.

Silenciamos tudo

2009-01-02T14:13:00.000Z

Silenciamos tudo.
Silenciamos as aldrabices cometidas pelos amigos no poder.
Silenciamos a corrupção que conhecemos.
Silenciamos a fome e a solidão dos velhos.
Silenciamos o assassinato prematuro das pessoas cientificamente qualificadas.
Silenciamos o papel de todas as entidades reguladoras cuja inoperância está na lei.
Silenciamos a ignorância dos deputados sobre as leis da Constituição da República.
Silenciamos os abusos de autoridade.
Silenciamos a cobardia dos acomodados partidários.
Silenciamos a generosidade dos não-alinhados.
Silenciamos tudo.

Para que serve a esquerda?

2008-12-10T16:40:00.000Z

Há dias li um artigo de uma jornalista do El País sobre este tema, a propósito de um grupo de reflexão inglês sobre a esquerda na Europa (www.progressonline.com).
Em Portugal, como em toda a Europa, a esquerda não serve para nada.
A esquerda democrática não responde nem corresponde às necessidades dos cidadãos.
Não há alternância às políticas de direita.
Os políticos de esquerda e de direita enrodilham-se em discussões bizantinas sobre o Estado e o Mercado, cada um com a sua visão única e global de governo.
Os cidadãos, esses, continuam pobres, ignorantes, desempregados e sem voz.
Assim que atingem o poder, os patrícios, com uma escassa minoria dos votos de todos nós, afirmam com arrogância a sua legitimidade política para fazer reformas.
Toda a nova legislação que implementam é contra os cidadãos. No ensino, na saúde, na justiça, na segurança, na habitação.
É a limitação das despesas do Estado com os seus cidadãos que constitui o cerne das políticas reformistas.
Deixou de haver uma base histórica ou cultural das reformas que se implementam.
A democracia representativa está viciada e não responde às aspirações das pessoas.
É um poder masculinizado, ganancioso, inculto e partidário.
Que os Deuses e os poetas protejam a Europa!

O Estado fiador e garante dos fora-da-lei

2008-10-13T17:37:00.000+01:00

Desde há muito que tomei consciência que a partir do tão distinto princípio do verbo, desta secular e culta Humanitas Europa, o construído corolário democracia poderia em breve ter os dias contados.
Agora tornou-se evidente com a crise financeira nos mercados livres.
Durante décadas o Estado e os nossos representantes eleitos fecharam os olhos às actividades lucrativas baseadas na pura especulação, por necessidade existencial.
Foram eleitos para legislar e governar a sociedade com regras que eliminassem as injustiças, as prepotências e protegessem os mais fracos. Agora agem ao sabor de um mercado financeiro sem regras.
O Estado passou a proteger os fora-da-lei.
É insustentável. É a anarquia institucionalizada.
Quando o Estado decide tornar-se o fiador e garante de actividades desreguladas, de alto risco, então, é o próprio Estado que assassina a democracia. Isto tem um preço político.
Agora sabem, porque também já se tornou evidente para 500 milhões de contribuintes europeus, que continuar a garantir o sustento financeiro dos fora-da-lei, pode conduzir os políticos à grelhe tórrida do cogumelo explosivo dos famintos. E não lhe chamem populismo. É a realidade.
Como diriam os alentejanos, as coisas são como são.
Ainda um dia nos terão de explicar qual o papel da Goldman Sachs e da Stanley Morgan neste efeito “dominó” de descrédito na banca.
Qual foi o custo, quem pagou e porque razão houve uma transformação daquelas duas instituições, de bancos financeiros a bancos comerciais, nas vésperas do grande crash financeiro de Setembro de 2008.
Qual o papel do senhor Secretário do Tesouro americano, o tal filho de Paul (Paulson) e do senhor da Reserva Federal, o tal filho de S. (Ben S. Bernanke) e de outras tantas boas famílias da Wall Street neste processo de descrédito bancário.
Visto não existir nenhum buraco negro que engula o dinheiro, para onde foram parar as várias centenas de mil de milhões (10^9) de euros e dólares que oleavam os administradores e os mercados mundiais?
Somos agora nós, contribuintes europeus, que teremos de nos preocupar como accionistas forçados de um mercado esvaziado de valores?

Os ladrões e a Wall Street

2008-09-30T11:20:00.000+01:00

Um sem abrigo rouba um pão e é imediatamente preso.
Um burguês rouba muitas vezes e é considerado cleptomaníaco.
Um rico rouba milhões de euros todos os dias e é considerado um bom gestor.

Já podemos dormir descansados, o Parlamento americano (Congresso) vai votar o empréstimo de 5% do PIB americano à banca e aos seus administradores, os mesmo que a geriram até ao actual colapso financeiro.
Estamos felizes e tranquilos pois já não arriscamos o congelamento da economia, igual ao crash financeiro de 1929, nem o alto nível de desempregados famintos, nem a guerra de 1939 que lhe sucedeu.
Ao senhor Poulson, actual secretário do Tesouro americano, e que foi gestor da Goldman Sachs durante 32 anos, estamos todos gratos e reconhecidos. Pode continuar a defender as suas acções e o seu pecúlio, com a mesma expansão financeira.
Continuarão a existir mil milhões de famintos a morrer no mundo, sem guerra.

Estes iluminados convencem todo o mundo que só os gestores (accionistas) das grandes empresas têm capacidade (financeira) para serem o motor da economia. Mas se este desenvolvimento económico não se sustenta em nenhuma produção da economia real, é uma questão secundária.
A economia avança se a banca continuar a emprestar dinheiro aos pobres e a vender essas dívidas, transformadas em títulos ou fundos, a veículos virtuosos que os rentabilizam em offshore.
Os balanços bancários são virtuais, sem nenhuma correspondência com o capital. No balanço, as contas apresentadas pelos banqueiros são falsas, contando como activos “de confiança”, um crédito hipotecário mal parado.
Os bons gestores, conhecedores destas “boas regras de confiança inter-pares”, apenas investem em acções ou fundos soberanos, sempre rentáveis, baseados em produtos essenciais da economia real.
Estes “investidores qualificados” têm sempre a garantia de uma “justa” retribuição da percentagem dos benefícios, retribuição essa, paga em efectivo.
As entidades reguladoras e os seus gestores são também juízes em causa própria. O seu silêncio é gritante.

Se os Parlamentos de todos os países europeus aceitarem esta racionalização da crise e uma idêntica dádiva financeira pública à banca (-rota), então já não precisamos de democracia. Qualquer iluminado ou ditador serve.

Quando os políticos se confrontam com a incomodidade dos cidadãos

2008-04-18T17:57:00.002+01:00

A propósito da notícia "Deputados e investigadores tomam «Café de Ciência» sobre campos electromagnéticos, no Parlamento a 16 de Abril de 2008"

Seja pelo ruído que os desassossega, seja pela exposição aos campos electromagnéticos das antenas que os perturba, seja pelos cabos de alta tensão que lhes passam por cima, o povo analfabeto e cientificamente ignorante anda a incomodar os políticos.

Do alto do seu poder legislativo, apoiado pelos seus bons homens de ciência, os políticos declaram que o povo é ignorante.

O povo é ignorante porque não sabe que os níveis de referência aplicáveis para as radiações electromagnéticas são inofensivos para a saúde. Também não sabe que o ruído de baixa frequência não existe e portanto não incomoda. Quem o afirma?

1- A entidade que autoriza a instalação da antena – ANACOM – entidade esta que não fornece a ninguém, nem o campo eléctrico, nem o campo magnético nem a densidade de potência, emitida pelas antenas que licencia nas áreas residenciais. A garantia de conformidade com a legislação aplicável é nula. Não existe qualquer garantia de legalidade para os cidadãos portugueses.

2- Os homens de ciência que procedem à monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos.
São universitários competentes e, ao mesmo tempo, empresários com interesses no mesmo domínio. Este conflito de interesses público/privado, que é proibido em Inglaterra, não o é em Portugal.
As medidas físicas são extrapoladas para a saúde e bem-estar das populações e descritas em entrevistas televisivas como saudavelmente inócuas.
Os parâmetros da Física não servem em Portugal. Os técnicos são incapazes de dizer qual o valor da radiação em dBm ou miliWatts para uma pessoa exposta, a uma distância de 300 metros da base de uma antena de 60 Watts de potência e de 85% de eficiência na transmissão. São estes juízes em causa própria que fornecem os conselhos científicos e estão na base da política e da legislação no domínio dos campos electromagnéticos. E há milhões de euros envolvidos no negócio das antenas.

3- Os nossos legisladores, apoiando-se também na ciência, relativamente ao ruído que incomoda e interrompe o sono e o sossego das pessoas.
Os físicos e os técnicos de acústica utilizam os sonómetros para medir a intensidade das vibrações audíveis.
Os resultados são referenciados a uma curva padrão de audição humana, uma medida estatística e universal, conhecida por malha ”A”.
O som audível de baixas frequências (100 Hertz) não é ponderado por esta malha ”A”, tornando-se inexistente.

A maioria da população continua a queixar-se, sem qualquer sucesso, de um ruído de base (hum noise) situado naquelas baixas frequências. A legislação continuará omissa.
Assim, os incómodos devido ao ruído de baixa frequência produzido pelas máquinas industriais de utilização no exterior, instaladas em edifícios residenciais, e provenientes de Clínicas Médicas, continuam a ser objecto de reclamações sem qualquer sucesso.
Primeiro, porque a Câmara Municipal é inoperante na fiscalização visto a Clínica não necessitar de autorização de ninguém para se instalar.
Segundo, porque, como acima descrito, a legislação e as medidas de ruído sonoro não contemplam as baixas frequências.

Conclusão científica: é verdade que o povo português é muito ignorante.

O País das 50 000 Fundações – E se a mania pega?

2008-03-03T16:11:00.000Z

Um pequeno país, o Liechtenstein, com apenas 34 250 habitantes é um paraíso fiscal com 50 000 Fundações.
Para este paraíso terreno, entre a Suiça e a Áustria, convergem os dinheiros dos negócios europeus, “limpos e isentos de impostos”.
Os milhões de euros de vários clientes são transferidos entre os bancos nacionais europeus para os bancos do Liechtenstein, onde são abertas contas numeradas, não identificadas. Uns meses mais tarde, conhecido o montante que cabe a cada um, este é transferido para uma Fundação, também “numerada”, criada para o efeito. Só o banco e o cliente sabem a quem pertence a dita Fundação.
Os implicados neste jogo de fuga ao fisco são às centenas, tanto na Alemanha como em Itália e em Espanha. Todos ligados ao Urbanismo e à Construção Civil. E em Portugal, também não há?
Isto tudo veio a público porque os serviços secretos alemães compraram um DVD carregado de informação bancária confidencial a um funcionário “delator”, que ganhou uma pequena fortuna.
E se esta mania pega?
E se os cidadãos europeus exigirem conhecer os nomes dos políticos implicados? Quais serão as consequências políticas nos próximos escrutínios eleitorais naqueles países?
Leiam tudo no El País (www.elpais.es) de 1, 2 e 3 de Março 2008

Gás Natural, explosões e segurança dos consumidores-2

2007-11-30T11:07:00.000Z

Conto nº6
Assunto: envio do Relatório Técnico da LisboaGás que conduziu ao fecho do gás no ramal de entrada do prédio sito na r...Lisboa

Como condómina solicito à LisboaGás o envio urgente de uma cópia do relatório técnico da V/empresa, credenciada pela Direcção-Geral de Geologia e Energia (LisboaGás), que no dia 14 de Novembro de 2007 inspeccionou e diagnosticou um problema com a válvula de corte geral e fuga de gás, que conduziram ao fecho de gás no ramal de entrada do prédio citado em epígrafe.
Venho informar V.Exas que, na ausência deste relatório técnico, é ilegal qualquer fecho e obras na válvula de corte geral de gás no prédio.

Gás Natural, explosões e segurança dos consumidores

2007-11-29T15:42:00.000Z

Conto nº1 _ início 17 de Outubro de 2005
Para: 800206009@galpenergia.com (www.galpenergia.com)
Acabo de receber uma chamada telefónica para o meu telemóvel (91…) da parte da Sra…da LisboaGas com o fim de marcar uma mudança do contador de gas na minha residência,... Pretendi confirmar esta marcação através do vosso nº telefónico 800206009 e a senhora … da LisboaGas não conseguiu confirmar tal marcação. Solicito a V.Exas o favor de me confirmarem a vossa visita e qual o propósito da mesma.

De: 800206009@galpenergia.com
Sobre o assunto em referência gostaríamos de confirmar de facto a visita de substituição do contador para o dia 2005/10/19 entre as 14H e as 16H, pelo que solicitamos que esteja no local para poder assegurar esta visita.
Esta visita será efectuada porque o contador instalado tem mais de 20 anos e por questões de segurança a LisboaGás está a proceder a substituição do mês mesmo, segundo a portaria 500/86.

Para 800206009@galpenergia.com
Após a substituição do meu contador e fecho do gas realizada por uma empresa sub-contratada pela LisboaGas a 2005/10/19 às 12.30H, na minha residência sita na r…Lisboa, venho solicitar a marcação de uma visita para reabertura do gas em minha casa. Faço notar que esta manhã não me foi possível fazer esta marcação através do telefone 800206009 por quebra no sistema informático, tal como me acabam de informar.

De: 800206009@galpenergia.com
Em resposta ao pedido efectuado, informamos que a marcação de visita está efectuada para o dia 26/10/2005 entre as 9H e as 11H.
Será necessário e porque foi detectado excesso de monóxido de carbono, a apresentação do Termo de Responsabilidade da empresa que procedeu às respectivas alterações assim como esta visita será realizada juntamente com um Entidade Inspectora que irá certificar a Instalação. Neste dia pagará a Entidade Inspectora o montante de 34 EUR, em numerário ou cheque.
Caso não esteja disponível para a data em que está marcada a visita agradecíamos que contactasse a nossa Linha de Apoio a Clientes 800 20 60 09 para proceder a respectiva alteração da marcação.

Conto nº2
Para: Lisboagás (lisboagas@galpenergia.com) com cópia Gabinete do Primeiro Ministro, Galp Energia, Direcção Geral de Geologia e Energia, Ministério da Economia e da Inovação, DECO
Assunto: Rescisão do meu contrato com a Lisboagás
por manifesta incompetência técnica desta Empresa.
Recentemente e de forma inesperada, a Lisboagás solicitou-me uma visita para a mudança do meu contador. Após a mudança para um novo contador, o ensaio de estanquidade não revelou qualquer fuga ou queda de pressão a montante do contador (0 mbar), tal como ficou aprovado no relatório técnico efectuado pela empresa sub-contratada … da Lisboagás.
No entanto, existindo emissão de monóxido de carbono CO a jusante do contador ficando o gás fechado, solicitei posteriormente a re-abertura do gás, após a limpeza da obstrução verificada na saída da chaminé.
Nesta segunda visita técnica, efectuada pela Lisboagás e pela sub-contratada …, foi engenhosamente detectada uma fuga de gás não só a montante (1 mbar) como a jusante (10 mbar) do contador, como consta dos dois relatórios técnicos. Nesta 2ª visita técnica de 15 minutos, o gás nunca foi ligado para um teste sobre uma eventual emissão de CO, única deficiência detectada na 1ª visita.
A Lisboagás funciona como uma empresa fictícia que detém o monopólio de exigências contratuais, em termos de responsabilidade, a consumidores particulares por obras que nunca realizou nem será capaz de realizar por ausência total de quadros técnicos competentes. A Empresa envolvida “no grande projecto da mudança do abastecimento do gás nos cerca de 230.000 consumidores” foi uma Empresa espanhola e não a Lisboagás como esta publicita.
Devido a esta manifesta demonstração de incompetência técnica, solicito a rescisão do meu contrato com a Empresa Lisboagás, a partir de 19 de Outubro de 2005, data em que foi desligado o meu contador.

Conto nº3
De: galpenergia 2005/12/09
Assunto: Fuga de Gás
Na sequência da carta que nos enviou em 2005/10/27, a qual já foi objecto de resposta em 2005/11/08 e do contacto telefónico estabelecido por um representante da Lisboagás (Dr…), no passado dia 2005/12/09, gostaríamos de colocar em ponderação alguns factos adicionais, sem prejuízo de uma retrospectiva dos eventos sucedidos.
Sobre este assunto, importa ter presente que, em 2005/10/19, uma equipa técnica ao serviço da Lisboagás deslocou-se a esta morada com o objectivo de proceder à substituição do contador instalado, conforme comunicação oportunamente enviada, por motivos de antiguidade. No decurso desta intervenção, constatou-se a existência de monóxido de carbono, razão pela qual se procedeu à suspensão imediata de fornecimento de gás para salvaguarda da segurança de pessoas e bens.
Refira-se, ainda, que após comunicação da reparação da anomalia detectada, uma entidade inspectora em conjunto com uma equipa técnica ao serviço da Lisboagás, deslocaram-se à morada epígrafe, em 2005/10/26, tendo a entidade Inspectora, presente no local, constatado a existência de uma fuga de gás a montante do contador e outra a jusante do mesmo, conforme relatório técnico emitida pela mesma.
Ora, a situação acima descrita reveste para a Lisboagás natureza anómala, motivo pela qual manifestamos, desde já, disponibilidade para a realização de uma visita de assistência técnica, em data a combinar, tendente a identificar o motivo pelo qual na visita realizada em 2005/10/16, apenas, foi detectada a existência de monóxido de carbono, enquanto na segunda deslocação, em 2005/10/26, foi constatada a presença de uma fuga de gás nos locais mencionados anteriormente.
Refira-se, ainda, que se desta visita resultar a constatação que a Lisboagás tem alguma responsabilidade na verificação desta fuga, manifestamos disponibilidade para proceder à correcção da mesma.
No entanto, se persistir na intenção de rescindir o contrato de fornecimento de gás que mantém para esta morada, reiteramos a necessidade de apresentação dos elementos de identificação pessoal junto de um dos balcões da Lisboagás, sito na Loja do Cidadão dos Restauradores ou das Laranjeiras, ou em alternativa o envio de uma fotocópia dos mesmos para a sede da Lisboagás mencionada em nota de rodapé.
Na expectativa de termos dissipado dúvidas eventualmente existentes, reiteramos a disponibilidade para qualquer solicitação adicional.

Para: …@galpenergia, 4 de Janeiro de 2006
Acabo de receber a sua carta Ref … (em anexo), com assinatura não identificada, a qual agradeço. Como acabo de lhe dizer ao telefone, manifesto a minha não disponibilidade para uma eventual terceira visita técnica da Lisboagás a minha casa, mantendo a rescisão do contrato.
A razão desta minha decisão deve-se ao facto de não ter quaisquer garantias sobre a competência técnica dos vossos serviços, como ficou comprovado pelos relatórios técnicos contraditórios resultantes das duas visitas anteriormente realizadas a minha casa. Este facto, reconhecido por V.Exa como de "natureza anómala", não pode ser resolvido com uma terceira visita técnica, visto eu não ter qualquer garantia de, com isso, não colocar a minha vida em perigo, como aconteceu recentemente em Lisboa, com uma explosão e incêndio na cozinha de um particular, após uma visita técnica da Lisboagás.
Sobre a vossa exigência "da necessidade de apresentação dos meus elementos de identificação pessoal", venho confirmar-lhe que a minha carta de rescisão de contrato foi por mim assinada e enviada a 2005/10/27 à Lisboagás, em carta registada com aviso de recepção. Parto do princípio que a Lisboagás não faz contratos com pessoas não identificadas e, sendo assim, a vossa empresa terá todos os meus dados de identificação.
Como o sistema informático da vossa empresa não funciona, tal como informam os clientes que contactam a Lisboagás por via telefónica, continuo a receber as facturas de consumo de gás estimado, relativas a consumos posteriores à data de 19 de Outubro de 2005, data do fecho do contador pela vossa empresa. Portanto, para além dos relatórios técnicos anómalos existe ainda uma gestão anómala dos serviços da Lisboagás.

Conto nº4
De: Energia@dgge.pt _ Direcção-Geral de Geologia e Energia (www.dgge.pt)
5 Janeiro 2006
a. DGGE-Direcção-Geral de Geologia e Energia
b. Foi enviado, por V.Ex.ª, em 3 de Janeiro, um e.mail para Energia (uma caixa de correio da DGGE) que o reencaminhou para combustiveis (caixa de correio da Direcção de Serviços de Combustíveis da DGGE).
c. Tratando-se de matéria relacionada com qualidade do serviço prestado por uma concessionária de gás natural, reencaminhámo-lo para a ERSE-Entidade Reguladora do Sector Energético, por ser a entidade com competências naquela área.
De: Combustiveis@dgge.pt
Relativamente ao e.mail de V.Exª, somos a informar que o reencaminhámos para a ERSE - Entidade Reguladora do Sector Energético por ser a entidade competente em matéria de qualidade de serviço prestado pelas concessionárias de gás natural.

De: ERSE _ Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (www.erse.pt)
Na sequência da sua reclamação sobre o assunto identificado em epígrafe, respondemos com a com a referência E-Nace/2005/…, de 10 de Novembro de 2005, cuja cópia segue em anexo para melhor informação. Na referida carta solicitámos que nos informasse dos desenvolvimentos do processo de reclamação junto da Lisboagás, para que pudessemos avaliar a oportunidade de iniciarmos um processo de mediação, enquanto entidade administrativa de recurso.

Para : ERSE
Muito obrigada pela sua informação sobre uma eventual carta E-Nace/2005/… não incluída no seu mail. Se houve da sua parte “várias tentativas falhadas de contacto telefónico”, deveria então incluir o nº para o qual fez esses contactos, para minha informação.
1-Não fiz qualquer reclamação mas sim uma rescissão de contrato com a empresa Lisboagas, pelo que me é difícil informá-la “dos desenvolvimentos do processo de reclamação”.
2-Não tenho qualquer vínculo contratual, nem contacto, com a Lisboagas a partir de 19 de Outubro de 2005, por rescisão do contrato que enviei em carta registada com aviso de recepção a 27 de Outubro de 2005, tal como lhe anexo neste mail.
3-A presença domiciliária de pseudo técnicos da Lisboagas ou seus sub-contratados podem colocar em risco de vida as pessoas particulares que utilizam gás natural nas suas casas. Assim:
Na 1ª visita técnica não foi detectada qualquer fuga de gás a montante do meu contador, mas sim excesso de monóxido de carbono a jusante (anexo2), pelo que o gás foi fechado a meu pedido.
Na 2ª visita já havia uma fuga a montante de 1 mbar, valor que está dentro do erro da medida, como se comprova pelo diferencial da fuga detectada a jusante (50-39=11 mbar), assinalada pelo técnico com o valor de 10 mbar (anexo5).
4-A Lisboagas funciona com total irresponsabilidade colocando exigências contratuais, em termos de responsabilidade, a consumidores particulares por obras de acesso ao consumo de gás natural que nunca realizou no país, por falta de competência técnica para o fazer.
5-Como cidadã, julgo ser do mais elementar bom senso que a empresa Lisboagas seja fiscalizada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para se saber o nº quadros técnicos e a sua formação académica, actualmente existentes, e com o objectivo de colmatar futuras explosões nas “bombas” domésticas de 230.000 residências. Uma empresa com um conjunto de administradores e gestores com formação em economia, finanças e direito não serve para colmatar fugas de gás!

De: ERSE
No âmbito das suas competências, a ERSE intervém na área da resolução de conflitos de natureza comercial e contratual que possam emergir do relacionamento entre as entidades concessionárias e licenciadas e entre elas e os consumidores. Para o efeito, além do dever de fomentar a arbitragem voluntária, a ERSE faz uso de outros mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, como são a mediação e a conciliação. Através da mediação a ERSE pode recomendar a resolução do conflito e na conciliação sugere às partes que de comum acordo encontrem uma solução para o conflito, mas não pode impor a resolução do caso concreto. São procedimentos de carácter voluntário, pelo que, a intervenção da ERSE não interrompe nem suspende quaisquer prazos de recurso a outras instâncias.
Considerando o conteúdo da sua mensagem, tomámos a liberdade de iniciar um processo de mediação junto da Lisboagás, tendo para o efeito, solicitado melhores informações sobre o assunto identificado em epígrafe, de cuja resposta daremos o devido conhecimento.

Para : ERSE
Assunto: A fiscalização da actividade da LisboaGás é feita através da caridade dos conselhos clementes da ERSE?
Agradeço o seu mail de 24Nov05 onde informa que a ERSE intervém apenas como conselheira de conflitos. Não se trata de um conflito mas sim de uma denúncia, após rescisão do meu contrato com a LisboaGás, por manifesta falta de competência técnica.
Esta denúncia foi enviada a várias entidades públicas (Presidência do Conselho de Ministros, Direcção Geral de Geologia e Energia, Ministério da Economia e da Inovação, Galp Energia, DECO) como alerta para os riscosinerentes à distribuição de gás natural em 230.000 consumidores de Lisboa, realizada por uma empresa sem quadros técnicos competentes para o efeito
A fiscalização da actividade de uma entidade instaladora e distribuidora de gás natural numa cidade não pode estar no âmbito de um confessionário da Igreja Católica.
Que entidade pública tem poderes para fiscalizar a actividade de montagem e distribuição de gás natural na cidade de Lisboa?

Conto nº5 _ intermezzo Novembro de 2007
Para: empresa que gere o condomínio do prédio …
Agradeço que providencie uma reunião urgente de condóminos para ser tomada uma decisão sobre as futuras obras da LisboaGás. A …gestão tem razão relativamente à negligência (eu diria incompetência técnica) da … Lda na reparação da ruptura de água. Fará também parte da lista de empresas sub-contratadas pela LisboaGás?
A Lisboa Gás não possui quadros técnicos competentes para colmatar fugas de gás e põe em risco de vida as pessoas que habitam na cidade de Lisboa. As explosões em Lisboa, em edifícios de habitação depois da intervenção da Lisboa Gás, são exemplos para todos nós. A obra de abertura e fecho da ligação de gás à coluna do prédio é muito grave e pode originar explosões porque não há fiscalização técnica.
Em Portugal não existe nenhuma entidade com poderes de fiscalização da actividade de montagem e distribuição do gás natural.
A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) funciona apenas como mediadora na “resolução de conflitos de natureza comercial e contratual entre as entidades concessionárias e licenciadas e os consumidores”. Ou seja, não fiscaliza as obras nem fiscaliza a competência técnica da empresa licenciada para as fazer.
A LisboaGás começa por pôr em causa a coluna do prédio, depois descobre fugas e excesso de monóxido de carbono em casa de cada um, num processo Kafkiano que dura meses e é caro para o consumidor.
É mais fácil, e sai mais barato, adquirir um termo acumulador (~140 euros) e um fogão/placa eléctrica. São colocados em meio-dia com resolução rápida e barata do problema de aquecimento de água e de cozinha.
As pessoas que continuam a pretender ter ligação ao gás natural desconhecem os problemas técnicos inerentes a este tipo de gás.
As instalações da canalização do antigo gás de cidade não são compatíveis com o actual gás natural. O actual gás é mais seco e abre mais fendas nas canalizações do que o anterior gás de cidade, mais húmido.
Por este motivo tem sido injectado um produto secante nas canalizações o qual veda provisoriamente (cerca de 2 anos como promete a garantia da obra), as fendas e as fugas de gás, na velha canalização anterior.
Para ser bem feito e resolver em definitivo qualquer risco de explosão de gás, toda a canalização do prédio deveria ser substituída. É uma obra que pode envolver gastos de cerca de 3000 euros a cada condómino.
A proposta actual é de resolução provisória, situação que a LisboaGás não informa. Faz inspecções andar a andar, casa a casa. Diz a um que há fugas de monóxido de carbono, ou ainda fugas a montante, na ligação à coluna. Obriga à realização de obras em cada local, por outras empresas cujos nomes constam de uma lista que a LisboaGás fornece, numa fotocópia manhosa.
O prédio fica então com uma canalização geral não adaptada ao gás natural, mas com remendos pontuais em cada andar. Até explodir um dia, com os representantes pela protecção civil a virem então dizer-nos que é da responsabilidade dos condóminos. Será uma cópia do que aconteceu há dias em Setúbal.

Alerta sobre legislação Gás Natural
1- O serviço de distribuição e comercialização do Gás Natural é de interesse geral, e está abrangido pela legislação que regula os Serviços Públicos Essenciais (Lei nº 23/96 de 26 de Julho e nº 24/96 de 31 de Julho).
2- A competência para o acompanhamento dos aspectos técnicos e de fiscalização cabe à Direcção-Geral de Geologia e Energia (lê-se no site www.dgge.pt), tutelada pelo Ministro da Economia e Inovação.
3- A partir de 1 de Janeiro de 2007 foi concedida à Transgás (actual Galp Gás Natural S.A), licença para o exercício da actividade de comercialização de gás natural em regime de mercado livre.
4- As actuais concessionárias de distribuição regional de gás natural, e licenciadas pela DGGE para a distribuição local de gás natural, só têm esta autorização legal até Dezembro de 2007. A partir daqui não se sabe qual a legislação aplicável.
5- A Alta Autoridade para a Concorrência (www.autoridadedaconcorrencia.pt) elaborou uma recomendação nº1/2005 de Junho de 2005 (que envio em file pdf anexa) sobre a exigência legal de realização de inspecções obrigatórias por parte dos proprietários e o vazio da informação por parte da tutela (DGGE, Ministério da Economia e Inovação) sobre a identificação e a qualificação das empresas que operam no domínio.

Pretendo com este alerta informar mais uma vez a …gestão, empresa que gere o meu condomínio na r…Lisboa, sobre as questões legais inerentes à futura obra de canalização de gás no prédio, que a V/empresa pretende adjudicar a outrem.
Venho mais uma vez alertar a …gestão que todas as explosões de gás ocorridas em prédios, em Portugal, tiveram sempre lugar após uma visita técnica das empresas de gás, fossem elas de inspecção ou verificação ou controle ou de obras de manutenção.
A canalização de gás do nosso prédio terá de ser integralmente substituída porque as empresas de gás (obrigatoriamente credenciadas pela DGGE) não possuem aparelhos de telemetria (pig) para visualização e controle da integridade dos canos em toda a sua extensão.

AMEN

O Epitógio de platina. 3. O tráfico de influências

2007-09-10T11:39:00.001+01:00

O nosso país foi invadido, silenciosamente, talvez lentamente, mas seguramente, pelo tráfico de influências. Ou melhor, os antigos pequenos compadrios foram-se transformando em “lobbies”, em máfias, em “famílias” que fazem parecer os grandes mafiosos americanos e italianos simples meninos de coro. O fenómeno cresceu tanto que não poderia deixar de contaminar a Universidade. E essa contaminação é, a par da legislação deficiente e vaga, uma das grandes razões para o estado dos concursos de promoção dos professores universitários. A uma doutorada a leccionar numa privada fora de Lisboa há cerca de 4 anos com um contrato precário, foi cancelado o contrato porque havia um candidato a um lugar permanente que, embora menos competente e qualificado (na opinião do próprio director do Departamento), era sobrinho de um político influente e esse facto poderia ser uma mais valia importante para a Universidade! Um professor de uma prestigiada Escola de Lisboa confessou publicamente, ainda que num círculo restrito, que em alguns concursos votava, não de acordo com a seriação que a análise dos curriculos lhe ditava, mas de acordo com as indicações de outros colegas que em troca se comprometiam a, num futuro concurso, votar pelo candidato apadrinhado por si!
Porque é que há um processo “apito dourado” e não há um processo “epitógio de platina”? Tenho algumas ideias sobre o assunto mas não me atrevo a passá-las a letra de forma... O seguro morreu de velho...

Perguntas de uma munícipe

2007-06-05T09:40:00.001+01:00

Sou lisboeta e cidadã.

Antes de pedir o voto dos lisboetas, o candidato António Costa deveria explicar a todos os munícipes a razão pela qual a escolha política do PS para Lisboa recaiu nele e não na sua camarada Helena Roseta.
Em nome do rigor que apregoa, deve apresentar-nos as razões dessa escolha política antes de nos pedir os votos.

Será que a sua amizade privilegiada com o actual 1º Ministro é a condição sine qua non para a habitual troca de favores político-financeiros na gestão da causa pública?
Imagina que o preço desses favores político-financeiros, não transparentes, será também aceite por todos os munícipes, como o preço a pagar, para uma gestão sempre amigável e sempre ruinosa do PS na Câmara de Lisboa?

A pergunta é pertinente visto o Dr.António Costa incluir a frase “apoiante da candidatura presidencial de Manuel Alegre” à frente dos nomes que integram a sua lista à Câmara Municipal de Lisboa.
Na altura das presidenciais, nenhum cidadão ouviu o desacordo do actual candidato António Costa com a orientação política do seu partido, relativamente ao “independente” Manuel Alegre. Esta explicação é necessária em nome do rigor que apregoa.

E é também em nome desse mesmo rigor que o candidato do PS, António Costa, deve explicar aos munícipes da capital se o seu projecto de um pulmão verde na Portela de Sacavém é incondicional ou se é passível de ser preterido face a uma futura proposta imobiliária de construção faraónica e milionária, futuramente justificada como irrecusável, por permitir o saneamento financeiro da autarquia.

Em nome do rigor, deverá também explicar aos lisboetas porque razão o túnel do Metro na Praça do Comércio está parado há anos e quais as responsabilidades dos Governos PS nessa matéria (Ferro Rodrigues, Jorge Coelho, Sócrates e Mário Lino).

Em nome do rigor, deverá explicar a todos os lisboetas e a todos os trabalhadores da cintura de Lisboa porque razão o túnel ferroviário do Rossio está parado há dois anos. Se se trata de questões técnicas impossíveis de resolver pelos nossos engenheiros ou se, pelo contrário, se trata de viabilizar as actuais construções imobiliárias faraónicas, de dois condomínios fechados na Artilharia 1, um de cada lado da Av. Joaquim António de Aguiar.

Em nome do rigor, deve explicar aos lisboetas se pretende viabilizar o plano de construção na zona ribeirinha, entre Pedrouços e Algés, e quais as potenciais empresas “amigas do ambiente” envolvidas nesse projecto.

O epitógio de platina - 2. O enQUADRamento

2007-05-08T16:55:00.000+01:00

Já seria bastante chocante que os critérios para progressão na carreira (qualquer que ela seja) fossem paralelos aos do futebol ou às das lutas de circo romano. Que sejam ainda mais arbitrários, brada aos céus! É que quer o futebol quer as lutas de circo romano existem para gáudio do povo. São espectáculo! Será admissível que os critéios que determinam a progressão na carreira de pessoas dedicadas, trabalhadoras, que formam os Quadros Superiores deste país, estejam sujeitas ao completo livre arbítrio, e que sejam, muitas vezes, decididas à mesa do café no meio de grandes galhofas? Talvez isso explique o estado deste país e o modo de funcionamento de outras Instituições também vitais para o país.

No caso específico dos “concursos” para Professor Associado o caso é ainda mais dramático: os Professores Auxiliares são contratados Além do Quadro. São caso único na Função Pública: não conheço em mais sítio nenhum uma classe de trabalhadores do Estado que sendo altamente qualificados, cumprindo todas as etapas existentes de progressão na carreira (e na maior parte dos casos ultrapassando largamente o mínimo exigível), permaneçam toda a vida sem pertencerem ao Quadro.

Há na Universidade quem defenda que esta situação de vínculo precário dos Professores Auxiliares é uma força motriz importante para a conduzir à Excelência. Sobre esta opinião “peregrina” já teci em tempos alguns comentários num texto intitulado “Os cães de Pavlov” publicado neste Blog. Porque o tema, infelizmente, continua actual, vou tecer mais alguns:

Se a Excelência só se alcança através de uma competição desenfreada (eu prefiro a competência à competicão; gostos...) então porque pertencem os Professores catedráticos e Associados ao Quadro das respectivas Instituições? Se querem competição à séria, então todos os anos devem ser postos em causa. Deve haver seriação, a nível do país, todos os anos (vamos lá, de dois em dois anos...). Seriação de TODOS os Docentes do Ensino Superior, (que deveria ter raíz etimológica em duas palavras: série e séria) e que se basearia em critérios detalhados, por área, publicados em Diário da República. Se X docentes deveriam ser catedráticos, seriam então os X da frente nesse ano. Os Y seguintes seriam Professores Associados. A distribuição por Escolas obedeceria a regras semelhantes às da escolha da especialidade para os Internos de Medicina: o 1º classificado escolheria a Escola que quisesse, o 2º escolheria um dos lugares restantes e assim sucessivamente. Se a competição desenfreada gera a Excelência, chegaríamos lá num ápice. Duvido é que algum Prof. Catedrático ou Associado esteja de acordo com esta proposta...

O epitógio de platina - 1. As regras do jogo

2007-05-08T16:52:00.000+01:00

Imaginemos um torneio de futebol criado para que fosse ganho pela equipa A.

Os árbitros eram escolhidos apenas após serem conhecidas as restantes equipas B, C, D, etc.

Imaginemos ainda que as equipas entravam em campo sem conhecerem as regras do jogo: consoante o resultado que conviesse à equipa A, o critério (conhecido pelas equipas apenas no fim da partida...) que ditaria a vitória de uma dada equipa seria:

- Num jogo, ganharia a equipa que a arbitragem decidisse que ganhava e pronto! Eventualmente se lhe pedissem muito que justificasse, diria que era porque tinham equipamentos muito bonitos.
- Noutro, ganharia a equipa que tivesse a bola durante mais tempo apesar de ter marcado menos golos.
- Noutro, ganharia a equipa que tivesse marcado mais cantos apesar de ter marcado menos golos.
- Noutro ainda, ganharia a equipa que fizesse mais faltas sobre o adversário mesmo que isso não lhe tivesse servido para marcar mais golos.
- Noutro, ganharia a equipa com maior número de foras-de-jogo porque isso significava maior empreendedorismo...

Penso que poderia dar muitos mais exemplos, tão ou mais disparatados do que estes, se a minha “ciência” futebolística fosse maior.

Tanto quanto sei, e apesar das reclamações que recaem sobre as arbitragens, dos “Apitos Dourados” e quejandos, não me consta que alguma vez se tenha chegado ao extremo que aqui imaginei.

Ora bem, nos concusos para Professor Associado e Catedrático das nossas Universidades Públicas, é isto que se passa. Sem tirar nem pôr:

- Num concurso ganha o candidato mais novo porque é um jovem muito “prometedor”. Claro que, como os lugares de Professor Associado e de Catedrático são lugares de quadro, ninguém vai depois verificar se as promessas se cumpriram.
– Noutro, ganha o mais velho, como “prémio” de carreira.
- Noutro ganha o que até à altura do concurso teve mais projectos e (portanto) mais estudantes de Doutoramento, mesmo que isso não se tenha traduzido num maior número de publicações; bem pelo contrário.
- Noutro concurso ganha o que tiver maior número total de publicações.
- Noutro ganha o que tiver maior número de publicações no último ano.
- Noutro concurso ganha o que fez o melhor relatório da cadeira (prova a que os restantes candidatos não têm acesso).
– Noutro, ganha.... o(a) que teve o padrinho mais activo.

Ao contrário das regras de 1 a 5 que foram um exercício de pura imaginação, as regras de a. a g. já foram esgrimidas por alguns elementos dos júris nos vários concursos a que concorri. Concluindo: a regra é não haver critérios e imperar o livre arbítrio. Nas Universidades Públicas, no que diz respeito à carreira dos Professores, não passámos da era do polegar do Imperador...

A lenta agonia da cultura

2007-05-08T12:20:00.000+01:00

O livro sobre História e Antologia da Literatura Portuguesa (1º Vol. séc. XIII a XV), da autoria de Isabel Allegro Magalhães foi lançado há dias na Gulbenkian (2 Maio 2007). Com um extraordinário faro arqueológico, a autora oferece-nos belos textos de crítica literária nunca antes editados. Bem hajas Isabel! Na ocasião, a Profª Maria Alzira Seixo observou que, nos anos sessenta, a nossa geração sabia que a informação, o saber e a cultura estavam ali, do outro lado do muro, e só necessitávamos de lá ir, geralmente com a preciosa ajuda das bolsas da Gulbenkian. Hoje temos tudo aqui, ao pé de nós, e é como se nada existisse, dizia ela.
É verdade, a cultura já não circula como dantes. Não vale a pena ficarmos angustiados ou mesmo perplexos, como há dias escrevia o E. Prado Coelho (Público, 4 Maio 2007), com tal conclusão.
Antes poderíamos meditar sobre as razões que conduziram a tal hecatombe estética e poética. Certamente que não existem respostas claras, mas podemos reflectir nalgumas aproximações.
Escrevia há dias neste blog sobre aquele momento muito palavroso do referendo sobre o aborto e dizia que Deus tinha desaparecido do nosso mundo ocidental. Já não temos admiração por nada nem por ninguém. Quem detém no Mundo a afeição e simpatia de todos? O Nelson Mandela? Parece evidente que hoje já ninguém é detentor do respeito de outrem.
A Ciência ajudou-nos a destruir a nossa mente primitiva, ao mesmo tempo que a nossa alma ingénua e criativa. As razões científicas sobre a ordem das coisas, sobre a Natureza, quebraram a beleza do místico, do inexplicável, do assombroso.
A nossa candura pela beleza das coisas tem a má fama de um selvagem incrédulo.
Se toda a Natureza tem uma explicação científica, para que necessitamos nós da religião? Para nada! É a conclusão dramática de quem intui que o ser humano sem capacidade de sonhar desumaniza.
Aparentemente as religiões perderam toda a credibilidade. A Igreja Católica coloca hoje anúncios para angariar jovens aprendizes de Padre.
A nossa cultura ocidental conseguiu abolir Deus, o poder do Rei, a hierarquia e agora, lentamente, a cultura agoniza estagnada. E aqui estamos nós, órfãos de tudo e filhos de nada.
Se calhar estamos a viver a nossa Idade Média, a tal época promissora de um novo Renascimento cultural. Mas não se vislumbra como. O que existiu no séc. XVI teve como corolário a Revolução Francesa, os Direitos do Homem e posteriormente, a Democracia representativa.
Incomoda-me pensar que esta última nos obriga a nivelar por baixo o nosso sentido estético e poético. Depois de sermos todos divinos à boa maneira pagã tornámo-nos todos democraticamente iguais.
Mas agora trata-se de um novo paganismo na era da ciência e do desenvolvimento tecnológico. Acreditar no incrível, nas coisas assombrosas, na invasão do mundo pelas rosas desapareceu das nossas almas poéticas.
Tudo tem uma explicação científica no nosso mundo cartesiano. Mesmo quando somos obrigados a sair do nosso referencial de pensamento para compreender o astro de outra galáxia, a 120 anos luz, que se demonstra existir hoje, alguns milhares de anos antes de Cristo! Mas não é uma coisa mística! É ciência!
Não quero aqui dizer que o saber das ciências exactas provoca estagnação na circulação da cultura. Quero apenas dizer que as instituições científicas, tal como surgiram no séc. XVIII, transformaram a sabedoria numa coisa ímpia. Todos nós nos vergamos aos axiomas oriundos de instituições universitárias autogâmicas, isto é, com práticas não universais.
Por outro lado, hoje enredamo-nos nos subtendidos da História. Por exemplo, os textos que podem fazer História desaparecem num nebuloso Index português. Parece que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não sabe do paradeiro de milhares de documentos sobre o controle de fronteiras relativos ao período entre 1919 e 1975. Todos os documentos sobre os refugiados que por aqui passaram, nomeadamente os judeus fugidos da II Guerra Mundial, desapareceram de um sótão da SEF. Por coincidência, esta história recorda-me uma outra bastante singular.
Habitei vários anos ao lado de um velho edifício estatal abandonado e em total degradação. Um dia, inesperadamente, as portas encontravam-se abertas para a rua e pude observar o seu interior. Constatei a presença de alguns funcionários que se entretinham a encher enormes sacos de lixo com tiras de papel, vindos de uma máquina trituradora. Disseram-me que estavam a limpar aquele lugar que tinha pertencido ao antigo Departamento ou Secretaria de Estado da Imigração.
Vivíamos naquela época em que a comunidade judaica internacional incomodava todo o mundo, e também Portugal, sobre o ouro dos judeus espoliados pela Alemanha nazi. A questão era a de saber se o Banco de Portugal teria também esse ouro sujo de guerra, silenciado por Salazar. Como é óbvio a resposta foi negativa.
Não sei se há interligação entre estes dois sótãos, mas que há bruxas, há!
Como dizia Tomás Carlyle, ouro quer dizer heroicidade. Nós destruímos o ouro e agora queremos que existam heróis.

A endogamia em Ciência

2007-04-27T12:27:00.000+01:00

A leitura dos documentos de seriação de candidatos de um recente concurso para Profº Associado de uma Universidade pública portuguesa conduziram-me às seguintes conclusões.
As nossas Universidades públicas são autogâmicas, funcionam viradas para dentro, com os seus e só para alguns dos seus.
São Academias formadas por um conjunto de cientistas altamente graduados, doutorados com agregação e catedráticos que funcionam em corporação particular.
O paradoxo desta singularidade, em instituições que se pretendem Universitárias, universais na ciência que elaboram e que ministram, é patente nos concursos de admissão para professores, Associados ou Catedráticos.
A regra nº 1 nas Universidades públicas portuguesas é a abertura de concursos nacionais democraticamente abertos a todos desde que, à partida, se assegure os critérios particulares para a escolha dos membros do júri das provas, os quais irão estabelecer os seus indicadores de seriação dos candidatos.
Aparentemente, e pelas razões abaixo indicadas, os nossos universitários não gostam de critérios universais para a escolha dos membros de júris académicos e não gostam de indicadores universais de seriação de candidatos.
Se existisse um critério universal de escolha dos membros do júri, como por exemplo, escolher aleatoriamente de entre uma lista de académicos reconhecidos internacionalmente, cientificamente produtivos no domínio científico em apreço, muitos compadrios seriam eliminados das nossas Universidades.
De contrário, a Academia é endogâmica e não aprova um Profº mais competente, científica e intelectualmente que qualquer um dos seus colegas, membros do júri.
As Universidades públicas estabelecem as regras particulares de uma corporação singular, a corporação dos seus Profº Catedráticos e Associados, a qual determina quais os critérios de admissão a membro do seu júri e quais os indicadores de seriação dos seus candidatos.
Os indicadores geralmente considerados universais em Ciência e Tecnologia tais como o número de publicações, o número de citações nas revistas do domínio científico e a percentagem de artigos não citados relativamente ao total de publicações constituem indicadores que são muitas vezes preteridos pela Academia portuguesa, sendo substituídos por outros mais ajustados ao candidato que se pretende aprovar.
Estas práticas endogâmicas nas Universidades públicas são visíveis há décadas, particularmente na escolha dos cargos de topo da hierarquia académica.
Ao fim de dezenas de anos são os mesmos e os seus escolhidos que irão repetir as mesmas regras particulares de escolha dos seus futuros Profº Associados e Catedráticos. Garantem assim, a eliminação sistemática dos seus velhos colegas de curso, eternamente Profº Auxiliares com Agregação.
Escolhem-se candidatos que cumprem regras particulares, estabelecidas por um júri previamente auto-nomeado e que concordou com tais critérios. Isto é, no concurso nº2 o Profº B aprova o afilhado do Profº A, porque no concurso nº1 o Profº A já favoreceu e aprovou o afilhado do Profº B. Assim, eliminam-se os candidatos com o dobro de publicações científicas, e com a mesma prova documentada de que dois mais dois são quatro, através de uma seriação imaginativa, moldada ao gosto do júri.
O candidato eleito irá reproduzir no futuro os mesmos critérios, deliberadamente não universais, e ficará moralmente ligado a elos académicos singulares, que se auto-sustentam, num sistema universitário autogâmico.
Os melhores do ponto de vista científico, pedagógico, humano e ético vão ficando para trás, tentando contrariar um envelhecimento natural com a manutenção de uma actividade científica de topo, o que lhes confere a competência para manifestarem a sua indignação contra a ignomínia.
Pactuar com tais singularidades numa Academia que se pretende universal mas que funciona em corporação autogâmica, é estar de acordo com a falta de idoneidade das nossas instituições universitárias, sendo eticamente reprovável.
A manutenção de práticas académicas endogâmicas é insustentável e escandalosa.
As Universidades públicas portuguesas têm de ser instituições idóneas, reconhecidas pelo seu carácter universal, habilitadas ao ensino e à investigação. Não podem continuar a pactuar com práticas corporativas de reduzido mérito científico e de reduzido valor moral.

Deus e a minha amiga Palmira

2007-04-09T11:54:00.000+01:00

Deus e a minha amiga Palmira
Teresa Sá e Melo

Ontem ouvi na TV, canal 2, uma discussão engraçada sobre Deus, entre a minha amiga Palmira Silva e o José Miguel Pureza.

Falaram de Filosofia sem a nomear. Hoje é assim, o mundo e a natureza transformaram-se em ciência pura, mesmo quando se discutem ideias filosóficas.
O encanto da Palmira está na forma de dizer não com um sorriso. Ela tem uma forma bem feminina de se afirmar pelo não. Ela não é positivista, ela não crê no sagrado, ela não crê em Deus.
Ela não é crente em Deus, é ateísta. Ele é crente em Deus, é cristão.Ele tem fé e ela não.
Ele tem uma preocupação metafísica pelo sentido das coisas, ela tem uma preocupação científica pela razão crítica das coisas.
Ele tenta racionalizar os símbolos religiosos fundadores das civilizações, ela reduz o simbólico a uma história de fadas de que aliás gosta.

Somos ambas mulheres de ciência, vizinhas de bancada de laboratório. Acreditamos ambas na ciência, eu mais crítica que ela.
Eu acredito que há enigmas na natureza. E creio nos poetas. “Creio no incrível, nas coisas assombrosas, na invasão do mundo pelas rosas”, como cantava a romântica Natália Correia.
Ambas conhecemos a imparcialidade da ciência, dominada pelas crenças dos sujeitos teorizantes.
Sabemos que os escritos científicos de Galileu não foram apenas proíbidos naquele longínquo sec. XVI, mas ausentes das Universidades até ao sec. XVIII. Era e é um paradogma científico e não um paradígma Khuniano.
Sabemos que, em ciência, quem representa o saber não é quem o elabora.
Ela acredita nas potencialidades da razão crítica, eu acredito, como a Emily Dickinson, que o nosso cérebro é mais vasto que o céu. A nossa capacidade conceptual leva-nos aonde quisermos.
Eu sou crente ela é militantemente não crente.

Com o espírito e os neurónios blindados

2007-03-07T15:26:00.000Z

Com o espírito e os neurónios blindados
(a propósito do dia 8 de Março de 2007)
Teresa Sá e Melo

Estamos salvos dos inimigos, blindámo-nos!
Quais são as regras para desenvolver a economia dos países da Europa Ocidental segundo o modelo europeu da economia social de mercado?
1º- Definir quais as áreas estratégicas para cada país, como a energia, as telecomunicações e a água, geralmente aceites por todos.
2º- Com base nessa premissa, considerada a base da soberania do Estado, injectar milhares de milhões de euros do orçamento desse Estado para financiar as empresas público-privadas das áreas ditas estratégicas. Públicas no investimento e privadas nos benefícios da actividade monopolista.
3º- Escolher dezenas, de entre os súbtidos do Reino, colocando os nomeados nos Conselhos de Administração dessas empresas, com contratos empresariais blindados e remunerações não salariais de milhões de euros.
4º- Manter a moderação salarial dos assalariados ao mesmo tempo que o crescimento exponencial dos benefícios empresariais.
5º- Assegurar durante anos a fio na Europa, que a parte dos salários na recuperação económica e no aumento do PIB é a mais baixa de todas as parcelas incluídas nos benefícios desse crescimento de produtividade e de riqueza.
6º- Assegurar um aumento de riqueza e de benefícios empresariais constantes com constantes ameaças de despedimento de assalariados ou deslocalização das empresas.
7º- Se todas estas condições não bastarem para reduzirem a zero os (in)activos cidadãos europeus, aprumam-se novos estímulos, prostituindo também outras actividades de lazer.
Conclusão, o modelo europeu da economia social de mercado é construído por umas dezenas de prostitutos no topo da pirâmide social, os quais estabelecem as regras de blindagem de um mercado de 500 milhões de europeus.

SOMOS TODOS DIVINOS

2007-02-05T11:11:00.000Z

Teresa Sá e Melo, 5 de Fevereiro de 2007

Após a 2ª Guerra mundial, os proprietários do mundo, quase todos os países ocidentais tiveram um gesto magnânimo e concederam o voto às mulheres e o direito de cidadania às suas concidadãs.
Nesse tempo longínquo, estes países ocidentais uniformizaram-se quanto às regras penais a aplicar às mulheres que abortavam. Posteriormente, há cerca de trinta anos, os mesmos países ocidentais uniformizaram-se de novo, desta vez quanto às regras de despenalização das mesmas mulheres que continuavam a abortar.
O aborto era, e sempre foi, uma questão de foro íntimo, individual. De quem? Desses seres humanos ausentes, politicamente inexistentes, sem palavras nem consciência. Portanto, cabia ao mestre, ao patrão, ao pai, etc, em suma, ao Estado, enquadrar e balizar as acções destas mulheres.
O Estado não mudou de opinião sobre a não consciência, a não civilidade, a não vontade das mulheres. Inventou outra filosofia jurídica e abortou a lei. Hoje o mesmo Estado patriarcal não sabe como descalçar a bota. É uma lei não lei.
Se naquele tempo longínquo do após guerra, em 1945, os países europeus tivessem sido governados por mulheres colocar-se-ia a questão do enquadramento legal do aborto? Claro que não! Mas o mundo ocidental está cheio de aprendizes de Salazar. Não têm memória. Não têm palavras. Não são livres.
Sou ausente deste mundo sem memória. Deste mundo de interesses e de ódio travestido em bondade. Sobre o aborto já não há palavras. O mundo de hoje já não as tem. Porque os poetas naturalmente se ausentaram e fazem-nos falta.
Estamos reduzidos a um mundo hostil à palavra. Reduzidos à trivialidade palavrosa.
Na antiguidade, os males da humanidade tinham uma origem divina. Era o castigo dos Deuses. No mundo greco-romano, eram vários os Deuses. A sua ira era apaziguada com ofertas que esconjuravam o mal.
O mundo ocidental, aquele que hoje conhecemos teve como pricípio o verbo. Era Deus, o nosso mundo começou com um único Deus. Os homens odiaram-se invocando o seu nome. A humanidade dividiu-se entre aqueles que o mataram e aqueles que o ressuscitaram.
Actualmente, esse Deus único desapareceu do Ocidente. Foi substituído por outra crença, - a do princípio universal da democracia. Isto é, todos os homens são divinos, corolário evidente deste princípio universal. A grande Natália Correia tinha-o percebido há muito.
Hoje somos todos criaturas divinas. Já ninguém detém o respeito do outro. Não há Deus.
Somos as criaturas de uma outra criatura qualquer. Mas esta criatura qualquer tem um grupo de identificação política, que a nomeia e defende palavrosamente.
Todas as outras criaturas não identificadas, não existem. Não têm nome. Este é o princípio que tem como corolário que todas as criaturas não identificadas, não só não existem como não têm consciência, não têm vontade, não têm existência política.
A desmesura e a arrogância da criatura qualquer e do seu grupo é a exacta medida da vontade em substituir aquele Deus único, hoje inexistente.
As mulheres continuarão a abortar voluntariamente e deixarão às outras criaturas, também elas filhas de uma criatura qualquer, a arrogância de pretenderem substituir-se ao Deus único e à Sua ira.

A sanita da Europa

2007-01-12T17:17:00.000Z

Na edição de 21 de Dezembro 2006 do El Pais podemos ver como os países europeus tratam dos seus resíduos tóxicos. Já não é a 1ª vez que sei de acidentes deste tipo, i.e, em países do 3º mundo, onde os países industrializados despejam a sua caca radioactiva, como já aconteceu no canal de Moçambique, em frente a Madagascar.

«Holanda admite su responsabilidad por el vertido tóxico en Costa de Marfim

ISABEL FERRER
Pieter van Geel, titular holandés de Medio Ambiente ha admitido la responsabilidad de su departamento por el vertido tóxico del buque Probo Koala, que en septiembre pasado, causó la muerte de 10 personas intoxicando a varios miles en Costa de Marfil. Fletado por la compañía holandesa Trafigura ... para la limpieza se paralizó al constatarse el mal olor que despedían. El barco se trasladó a continuación a Costa de Marfil donde efectuó el vertido ilegal de trágicas consecuencias. "Con la experiencia de lo ocurrido, Medio Ambiente tendría que haber impedido que el barco se hiciera a la mar... »

O aborto no Mundo e as práticas actuais - II

2006-12-23T18:28:00.000Z

Um exercício igualmente didáctico que a consulta das estatísticas a nível mundial disponíveis permite efectuar, diz respeito ao número médio de IVGs efectuados por mulher, calculado multiplicando por 30 e dividindo por mil o número de abortos por mil mulheres em idade fértil (dos 15 aos 44 anos) realizados em países com estatísticas de confiança.

Ficaram de fora da análise países como o Vietname ou a Roménia, em que apenas há dados sobre as IVGs realizadas em organismos estatais, mas que mesmo apenas com estes dados apresentam valores muito altos, 2,5 e 2,34, respectivamente, que reflectem no primeiro caso o baixo grau de eficácia do método contraceptivo mais utilizado neste país, o DIU, e no segundo, assim como em quase todas as ex-repúblicas soviéticas, não só vestígios do conservadorismo comunista em relação a políticas de educação sexual como especialmente o difícil acesso a métodos contraceptivos.

De qualquer forma, este exercício permite-nos concluir que, excluindo Cuba - onde o embargo torna os contraceptivos mais fiáveis de difícil acesso - e as ex-Repúblicas soviéticas pelas razões apontadas, nos países ocidentais em média uma em cada duas mulheres realizará um aborto ao longo da vida. Mesmo nos países que apresentam as taxas mais baixas a nível mundial - Bélgica, Holanda, Alemanha e Suiça - quase 1 em cada 4 mulheres interromperá uma gravidez indesejada.

Isto é, o aborto não é uma questão residual como pretende Vasco Pulido Valente, o nosso fazedor de opinião recentemente transformado em cruzado na inexistente guerra ao Natal! O aborto é uma realidade que não podemos ignorar pretendendo que apenas fúteis e irresponsáveis mulheres a ele recorrem! Mesmo utilizando «religiosamente» os contraceptivos mais eficientes todas as mulheres fertéis têm uma probabilidade, calculada de forma conservadora, de pelo menos 1,5 gravidezes indesejadas!

Especialmente didáctico é o cálculo deste parâmetro - o número médio de IVGs efectuados por mulher - nos países da América latina onde, por pressões religiosas, o aborto é criminalizado. Embora a estimativa do número total de abortos nestes países, baseada no número de mulheres hospitalizadas ou mortas em consequência de um aborto clandestino, possa pecar por defeito, os valores calculados - referentes à década de 90 - falam por si. No gráfico estão representadas em dois tons de azul estimativas assentes em diferentes formas de cálculo da percentagem de mulheres que necessitam recorrer aos serviços de saúde após um aborto clandestino.

De acordo com os dados, nestes países onde a influência do catolicismo se traduz na criminalização do aborto - nalguns mesmo para salvar a vida da mulher* -, todas as mulheres realizarão em média entre 1 a 1,5 abortos ao longo da vida!

Isto é, nestes países em que o aborto é criminalizado, a taxa estimada de aborto por mulher, mesmo a mais conservadora - que assume que 67% das mulheres sujeitas a um aborto clandestino recorrem a um hospital público na sequência de complicações pós-aborto - é francamente superior, com as excepções já referidas por anormalmente altas, à que se verifica em países onde este é permitido!

*Recordo que na origem da actual lei que proibe qualquer tipo de aborto na Nicarágua mesmo em caso de perigo de vida da mulher, estão as pressões da Igreja católica. No rescaldo da mui mediática interrupção da gravidez de uma criança de 8 anos, grávida na sequência de violação, a Igreja, pela voz do bispo Abelardo Mata, declarou ser o aborto «um crime abominável mesmo quando disfarçado por atenuantes pseudo-humanitárias como aborto terapêutico».

O poder da Igreja Católica na Nicarágua, especialmente efectivo em tempo de eleições, resultou numa lei que é uma sentença de morte para muitas mulheres neste país. Jazmina del Carmen Bojorge, uma jovem de 18 anos que morreu devido a complicações de uma gravidez, foi apenas a primeira vítima desta tão católica lei!

(Publicado simultaneamente no Diário Ateísta)

O aborto no Mundo e as práticas actuais

2006-12-23T18:27:00.000Z

Um dos papões agitados pelos pró-penalização consiste num lamento, insustentado em factos, de que se a IVG for despenalizada em Portugal o número de gravidezes interrompidas dispara e as mulheres abortarão pelas mais fúteis razões. A não ser que todos tenham lido este artigo da Onion e tomado uma sátira pela realidade, este espantalho não abona muito da opinião sobre a mulher dos pró-penalização, que concordam com o aborto por opção médica mas fantasiam sobre a calamidade moral que será «conceder» à mulher o direito de decisão sobre uma IVG!

Na realidade, os dados disponibilizados por uma série de organismos, incluindo a ONU, indicam que se uma mulher considera não ter condições para levar a termo uma gravidez a interrompe. Legalmente e em segurança nos países onde tal é permitido, em condições muitas vezes desumanas e atentórias da dignidade, saúde e vida da mulher, nos países onde o peso político da religião se traduz na criminalização de «pecados».

Isto é, a criminalização do aborto não é impedimento para que este se realize! Para além de acesso a contraceptivos fiáveis e a educação sexual, o único outro parâmetro que parece influenciar o número de abortos realizados a nível mundial é a segurança no emprego e a segurança económica.

Assim, os Estados Unidos sob Bush, o grande cruzado pela «vida» e paladino de óvulos, espermatozóides e células estaminais, viram reverter drasticamente a tendência de diminuição do número total de abortos - menos 17.4% nos anos 90 atingindo um mínimo histórico no final da década de 90. De facto, os dados estatísticos disponíveis indicam um aumento do número de abortos nos Estados Unidos, mais 52 000 em 2002 do que seria expectável e um aumento ainda maior nos anos seguintes!

De qualquer forma, e porque o exercício é didáctico, resolvi investigar as estatísticas disponíveis a nível mundial sobre a evolução do número de abortos nos países em que este foi legalizado. O gráfico com que se inicia o post é ilustrativo do que encontrei! Não se vê qualquer tendência para a subida do número de abortos nos países escandinavos e na República Checa há uma diminuição drástica para cerca de um quarto do número de abortos praticados no ínicio da década de 90 e para um quinto se nos reportarmos à década de 80 - o que reflecte uma melhor educação sexual e um mais fácil acesso a contraceptivos.

De igual forma, o espantalho nove semanas e meia não tem razão de ser! Na realidade, tal como em França, a esmagadora maioria dos abortos são realizados antes das nove semanas nos países para que encontrei estatísticas discriminadas, sendo os poucos abortos tardios realizados por razões médicas - as mesmas que já estão contempladas na nossa lei actual!

Uma das razões para que as IVGs sejam realizadas cada vez mais cedo é o recurso a fármacos, mifepristone (a pílula RU-486) e outros, que são utilizados na maioria das intervenções realizadas nos países onde foram introduzidos - em 2005, 51% na Suécia, 52% na Noruega, 53% na Finlândia, na República Checa o procedimento não é ainda autorizado - que podem ser apenas utilizados no máximo até às 9 semanas e preferencialmente até às 7 semanas.

Por exemplo na Noruega, mais de metade dos aborto realizam-se antes das 7 semanas - e 71,5 e 82,5% antes das 8 e 9 semanas, respectivamente-, como se pode apreciar no gráfico seguinte. O aborto na Noruega é permitido por opção da mulher até às 12 semanas, depois deste limite é apenas permitido por decisão médica.Este exercício permite concluir que a despenalização do aborto não só permite intervenções mais cedo, sobre embriões e não fetos, como normalmente conduz a uma diminuição da taxa de aborto - já que o sistema de saúde em causa tem acesso e pode esclarecer as mulheres que abortam sobre métodos contraceptivos. Mas principalmente permite que as mulheres o possam realizar em condições de segurança, sem riscos para a sáude ou mesmo para a vida, e sem o trauma psicológico de terem de recorrer a um sub-mundo marginal, arriscando-se ainda a humilhação na praça pública e devassa da sua vida íntima!

(Publicado simultaneamente no Diário Ateísta)

O aborto em França e as práticas actuais

2006-12-23T18:25:00.000Z

No passado dia 17 de Dezembro o Movimento Médicos pela Escolha realizou uma conferência dedicada ao tema «O aborto em França e as práticas actuais», em que participou a ginecologista/obstreta Elizabeth Aubény, membro fundador e presidente honorária da FIAPAC (Federacion Internacionale des Associations de Professionals de Avortement et de la Contracepcion).

O testemunho da médica sobre a realidade da prática do aborto num país onde este é legal há três décadas permite desfazer alguns dos mitos sobre o tema.

Nomeadamente, demonstra inequivocamente que a legalização/despenalização não conduz, como pretendem muitos, a um aumento do número de abortos realizados, como se pode confirmar nesta figura onde são indicados os valores médios de interrupções voluntárias da gravidez por mulher no período 1976-1997.

Por outro lado, considerando que muitos apontam os custos para o SNS que a despenalização da IVG acarretaria (presumindo à partida que o SNS a suportará, o que não é certo) é útil confirmar na experiência francesa que tal não é verdade.

De facto, a maioria das IVGs faz-se até às 6 semanas, como indicado no gráfico seguinte, com cerca de 56% das intervenções realizada com recurso a fármacos, nomeadamente mifepristone ou a pílula RU-486, o que, segundo Elizabeth Aubény, implica serem os custos da IVG para o Estado Francês bem menores do que os custos do tratamento das complicações derivadas do aborto clandestino. E claro, são eliminadas as consequências do aborto clandestino (infecções generalizadas, infertilidade e morte).

De realçar ainda que não obstante a IVG ser legal em França este país tem a 2ª maior taxa de fecundidade da União Europeia.

Como nota final, constata-se que há um número elevado de portuguesas que realizam em França o que é criminalizado em Portugal, embora o número tenha diminuido desde que é possível realizá-lo em Espanha.

(Publicado simultaneamente no EuVotoSim e no Diário Ateísta)

Os aumentos na Função Pública

2006-04-24T12:24:00.000+01:00

24/04/2006: Hoje de manhã tive de ir à Secção de Pessoal do IST. Havia bicha (fila de espera) à porta. Só percebi o motivo quando cheguei lá dentro. Estava uma senhora (já) sentada ao balcão a tentar descodificar linha por linda, caracter por caracter, a sua folha de vencimento. Eu apanhei a cena já mesmo no finzinho. Dizia a funcionária por trás do balcão: "- A sua folha de vencimento está correcta. Todas as parcelas estão certas!". Respondia a funcionária em frente do balcão (sentada, cansada, derrotada): "- Então é mesmo verdade: fui aumentada de trinta e um cêntimos..."

O irracional e o aborto

2006-04-20T17:29:00.000+01:00

O irracional e o aborto

Há muito tempo enviei uma carta a um amigo reflectindo sobre os argumentos de João Pereira Coutinho num artigo sobre “Vida moderna”, publicado no Independente a 28 Nov. 2003. Dizia mais ou menos assim.

Penso que é intelectualmente saudável tentar compreender os argumentos dos que estão situados do outro lado da nossa fronteira ideológica. A questão do aborto e do direito à vida serve exemplarmente para testar os métodos de raciocínio de ambos os lados, da esquerda e da direita.

João Pereira Coutinho polemiza com base nos seus ideais da direita liberal e afirma que

“o direito à vida - o direito a que uma promessa de vida cumpra o seu destino- deve ter prevalência sobre a expressão da nossa autonomia”.

A questão essencial é a de saber qual o fundamento ético, científico, legal ou político - universal- que está na base da aprovação ou da criminalização de actos individuais.

Racionalmente posso um dia vir a admitir que a minha opinião, contrária àquela, possa estar errada. Mas o autor não consegue convencer-me com o seu raciocínio.

Para mim é incompreensível pretender provar que a vida, ou o direito à vida, é anterior e superior à expressão da nossa autonomia. Porque não consigo discernir a existência de um ser, definido como humano, destituído de vontade. Admito que a prosa é bonita e de uma sensibilidade tocante (“o direito a que uma promessa de vida cumpra o seu destino”), mas o raciocínio em que se fundamenta não está correcto.

Também não consigo entender que a única resposta a dar à questão metafísica da vida tenha de ser “radicalmente política”, isto é, oriunda “do Estado constituído numa sociedade civilizada”. Isto só seria correcto se admitissemos que os actos políticos são oriundos da ética, ou seja, que a ética e a política são uma e a mesma coisa. [Não necessitamos de ir muito atrás na História contemporânea ou na História das civilizações para compreendermos que os valores políticos não são imutáveis.]

Não se podem invocar razões secundárias baseadas nos “equilíbrios frágeis” de uma comunidade como suporte de leis que se pretendem universais. O direito à vida a inscrever como lei fundamental de um Estado é de aplicação restrita, aplicável apenas às mulheres desse Estado. Por outras palavras, a comunidade, o Estado, faz inscrever uma vontade em letra de lei a qual é superior a outra vontade, a das mulheres, penalizando-as por um acto autónomo da sua vontade. Isto só é possível se os sujeitos da acção a criminalizar forem destituídos de vontade e de descirnimento, isto é, politicamente não autónomos.

Como diz o George Steiner, se um raciocínio é redutor, exemplificando aquilo que não consegue generalizar, é porque os argumentos não são universais.

Um exemplo deste tipo de raciocínio chegou-nos recentemente do Parlamento francês. Este legislou sobre as sancções a aplicar aos automobilistas que, involuntariamente, provocassem a morte de mulheres grávidas. De imediato se pretedeu que este raciocínio fosse extensivo a todas as grávidas. Pois se um acto involuntário do desgraçado de um automobilista era tão severamente penalizado então, por maioria de razão, seria penalizado o acto voluntário de uma futura mãe que abortasse. Este raciocínio abortou naturalmente.

O aborto é praticado desde a noite dos tempos, em todas as civilizações, sem regras e de forma aleatória. A Natureza às vezes apresenta-se-nos sem regras.

O que deveria ser intelectualmente inadmissível é fazermos de conta que no decurso civilizacional, os únicos seres capazes de gerar ou interromper a vida tenham sempre pertencido à humanidade-essa humanidade de seres dotados de vontade autónoma e com direitos universais.

Só uma mãe pode decidir como, quando e com quem gerar ou não vida. É em nome desse dado de natura que as suas detentoras foram subjugadas. Foi o meio escolhido há séculos por uma civilização, “por forma a acautelar a satisfação dos seus interesses futuros”.

Há uma classificação, e não só de género, explícita ou codificada, dos seres inteligíveis que cabem na humanidade e que podem ser nomeados.

Não existem seres humanos sem crenças porque não existem seres humanos sem cultura. O direito à vida é uma crença, com base moral, que não se fundamenta em nenhum raciocínio empírico. Naturalmente que se pode e deve discutir-se as crenças de cada um.

Deve admitir-se que existem princípios morais fundadores, não sujeitos a transacções políticas, que constituem o espírito da nossa pertença à humanidade e que estão muito para além do nosso corpo, da nossa mente construída ou da nossa alma criativa.

Teresa Sá e Melo, Lisboa 20 de Abril de 2006

Milagre da multiplicação dos p...avilhões!

2006-04-17T11:37:00.000+01:00

Fax recebido da Direcção Geral de Veterinária
Valha-nos Nossa Senhora da AGRELA!

O silêncio dos cristais

2006-03-09T09:39:00.000Z

O silêncio dos cristais

Os cães de Pavlov

2006-03-03T12:18:00.000Z

Este texto foi escrito em Janeiro de 2003 no âmbito de um Fórum criado para discutir a revisão dos Estatutos da Carreira Docente Universitária. Infelizmente, continua actual...:

Os cães de Pavlov

Após a recepção de inúmeras mensagens a propósito da proposta de Reflexão sobre
a Universidade, recebi finalmente a dita proposta (não sei o que terá
corrido mal para não a receber ao mesmo tempo dos outros colegas…) e vou
reflectir sobre três pontos que me marcaram particularmente:
1º) A admissão na Carreira: fiquei a saber que um dos grandes males da
Universidade é o “inbreeding” que os autores da proposta, creio que por
pudor, traduzem por consaguinidade mas que os dicionários dizem, preto
no branco, tratar-se de procriação consaguínea. Qualquer coisa, assim,
próxima do incesto. Credo! Cruzes canhoto! proponho que se faça já um
rastreio a toda a Universidade e se expulsem todos os frutos dessas
relações incestuosas da nossa Universidade. E a partir de agora que se
apliquem novos critérios de seriação de candidatos:
- Em primeiríssimo lugar aqueles que tenham feito toda a sua formação
no estrangeiro (de preferência nos States, que foi sítio onde os
portugueses da Descobertas não andaram…), que não tenham nascido em
Portugal e, de preferência que não tenham, até à 4ª geração, nenhum
antepassado português.
- Serão sucessivamente factores de relegação para lugares recuados, o
ter antepassados portugueses, o ter nascido em Portugal, o ter
frequentado a Infantil em Portugal, o Ensino Primário, e por aí fora,
até ao doutoramento.
- Serão excluídos do concurso todos os candidatos que acumularem todas
as características anteriores e ainda o post-doutoramento em Portugal.
Esta última não é inocente: é que olhando para o meu caso pessoal, que
tenho antepassados exclusivamente portugueses, pelo menos até 4 gerações
antes de mim, nasci em Portugal e fiz toda a formação em Portugal, tive
a “esperteza” (ou não tivesse eu nascido na região saloia...) de me ir
post-doutorar no estrangeiro. Embora tenha sido num país europeu, onde,
ainda por cima não se fala inglês, talvez dê à justa para passar
incólume no tal rastreio.
2º) A mobilidade – É indispensável que haja mobilidade para se atingir a
excelência. Quer dizer, se lá estivéssemos (na excelência) não
precisávamos de nos mover. Mas quando se parte da mediocridade,
obviamente é preciso que a Universidade se mova. Como um todo? Não. Como
os físicos bem sabem, basta que haja uns portadores. Quem são? As ondas
electromagnéticas, os electrões na banda de condução e as lacunas na
banda de valência, para transportarem as ideias de uns sítios para os
outros? Não. Isso também era rapidez a mais. São uns indivíduos com
dezenas de quilos, alguns bem entradotes em anos (como é o caso da
escriba), que vão mover-se de uns sítios para os outros até encontrarem
uma estação (ou será apeadeiro) chamada Excelência. Nossa Excelência.
Como sou só Professora Auxiliar, tenho o raciocínio mais perro do que o
dos cérebros brilhantes que diariamente nos ofuscam na Universidade
Portuguesa e, por isso, levei algum tempo a perceber a estratégia que
estaria por trás da escolha de tais portadores. Mas de repente
lembrei-me de uma, também brilhante, declaração do Presidente da Câmara
de Castelo de Paiva quando interrogado sobre o que pensava do fecho da
Clark’s :“- É uma tragédia superior à da queda da ponte de
Entre-os-Rios” (se o homem ainda não é Professor Honoris-Causa de
nenhuma Universidade, proponha-se já. Qualquer serve, não sou dada a
regionalismos). É isso: ao obrigar os professores auxiliares a
deslocarem-se com frequência nas estradas portuguesas, a probabilidade
de morrerem pelo caminho é grande e lá se cria uma vagazinha para um
jovem brilhante. Antes uma morte que um desempregado. Como estratégia
não podia ser melhor. Sugeriria neste caso que os viajantes não tivessem
liberdade de escolha do trajecto. Ele seria criteriosamente escolhido
pelas grandes mentes da Universidade (que não esqueceriam, certamente, a
inclusão do IP5).
3º) A precaridade (ou precariedade? Não tive tempo para consultar essa
“Bíblia" que é o Dicionário do Casteleiro...) – Este é um ponto
ligadíssimo ao anterior. Como obrigar os Professores Auxiliares, essa
espécie empecilhante, desqualificada da Universidade, a fazer alguma
coisa de jeito e, de uma vez por todas, começar a conduzir a
Universidade em direcção à Excelência? Obviamente, mantendo-os em
situação precária. Todas as pessoas cultas dos dias de hoje sabem que a
precaridade é o melhor estímulo para a mobilidade. E as duas dades
juntas são a mezinha milagrosa para todos os problemas de falta de
excelência. A economia portuguesa (exceptuando a Função Pública) já
aprendeu bem a lição: pode ler-se no caderno “Emprego” do Expresso deste
fim de semana (18/01/2003) que um estudo Eurostat revela que “Portugal é
o segundo país da UE com a maior força laboral flexibilizada”. Daí a
excelência de todos os parâmetros económicos, sociais, culturais, etc.
do país. A UE tem muito a aprender connosco! Na Função Pública, estou
persuadida de que o modelo também será adoptado e é para mim um grande
motivo de orgulho ser pioneira na experiência. Infelizmente, que burra,
até hoje não aproveitei essa precaridade para me mover. Agora é que me
apercebo de como a qualidade (e quantidade) do meu trabalho científico e
pedagógico teria aumentado se, aproveitando a privilegiada situação
precária, tivesse concorrido a um lugar de Professor Coordenador de um
qualquer Instituto Superior (a quê?) ou a um lugar de Professor
Associado (quiçá Catedrático) da Universidade de À dos Cunhados de Baixo
(não sei se existe tal localidade mas se existe tem, com certeza, uma
Universidade ou, pelo menos, um pólo - ou, pelo menos uma t-shirt –
Universitário). Foi um desperdício que os colegas que se moveram dentro
da escola para os lugares de Associado e Catedrático, coitados, não me
perdoam, de certeza. Tivessem eles tido essa oportunidade e lá estariam
na Universidade de Freixo-de-Espada-à-Cinta, na da Venda das Raparigas,
etc. em vez de estarem a emperrar o avanço do IST da excelência para a
magnificência. Assim limitam-se a mover-se nos corredores do Poder. As
minhas públicas desculpas!

E agora falando em tom mais sério:
Estou genericamente de acordo com o colega Mário Graça quando aponta
como problema prévio a resolver o da precaridade. A vossa proposta não
só não propõe a sua resolução mas antes a sua agudização através da
competição desenfreada (tipo luta de galgos). Uma Universidade que se
esquece de que grande parte dos seus agentes (os professores auxiliares)
são pessoas e não cães (cadelas) de Pavlov, nunca atingirá coisa nenhuma
a não ser, eventualmente, um lugar num qualquer canil. Municipal. E o
pior é que alguns deles até se comportam como tal. Para os colegas de
condição. Estão sempre a tentar morder. Alguns dirão que eu só ladro. E
cão que ladra... Estão enganados. Eu sou uma pessoa. Digna. E até
morrer, di-lo-ei sempre a torto e a direito. Incomode quem incomodar.
É claro, que isso não impede que se reflicta sobre a Universidade. Antes
durante e depois da resolução de uma das maiores injustiças da
Universidade Portuguesa (talvez a maior de todas). Até porque a
Excelência (seja lá isso o que for), cheira-me que é tudo menos
estática. E, é por isso, preciso estar sempre atento. Agora não pensem
que será através da competição desenfreada que chegam a ou mantêm a tal
Excelência. Dou-vos alguns exemplos dos efeitos perversos da competição
desenfreada (que vocês conhecem, com certeza): a dedicação às tarefas de
ensino, sobretudo no que diz respeito ao atendimento de alunos,
reduziu-se em muitos casos a níveis inaceitáveis em nome da competição.
É que “rende” mais escrever artigos do que conversar com os alunos
tentar entender as suas dúvidas, tratá-los como pessoas. Falar sobre o
trabalho científico em curso, fala-se cada vez menos abertamente porque
o vizinho do lado pode captar a ideia e, porque tem mais meios, pô-la em
prática antes e ver-se assim ultrapassado. Que contributo positivo para
a troca de ideias!
Um outro aspecto que aparece a montante de tudo isto é o estado da
justiça em Portugal. Não vale muito a pena mudar leis, aperfeiçoá-las
até à exaustão se depois não temos mecanismos para as fazer cumprir (a
este respeito, aconselho-vos a leitura na rubrica “Correio dos Leitores”
do Independente da passada 6ª Feira, 17/01/03 da carta intitulada “A lei
é ilegal” da autoria da nossa colega Teresa Sá e Melo). Dir-me-
-ão: mas esse é um problema exterior à Universidade. Não o podemos
resolver. Não será tanto assim: nós somos cidadãos deste país.
Manifestamo-nos (e ainda bem) por tantas causas exteriores ao país.
Porque não constituir um movimento cívico que denuncie todas as
situações escabrosas de que se tem conhecimento em todo o país, com
nomes, para que os senhores magistrados e os senhores Procuradores
percebam que acima deles há alguém: os cidadãos que através dos seus
impostos lhes pagam os chorudos salários, emolumentos e quejandos bem
como os três meses de férias de que usufruem todos os anos? Se virem bem
a lista de males Universitários enunciada por alguns dos colegas que têm
participado na discussão tem muito mais a ver com a nossa incapacidade
para fazer cimprir leis do que com as próprias leis.
Por outro lado, é bom termos sempre presentes as questões de escala. E o
que é bom e funciona nos States, pode ser desastroso num país com a
dimensão do nosso. Basta pensar na constituição dos júris de avaliação
do que quer que seja. Alguns dos nossos Professores Catedráticos, dos
que ainda gostam de trabalhar apesar da ausência de estímulo, queixam-se
amargamente da falta de tempo para reflectirem sobre ciência por haver
constantemente uma avaliação desconhecida (prova de doutoramento, prova
de agregação, avaliação de cursos, avaliação de Centros...) que espera
por eles...

Finalmente queria dar os parabéns à equipa que lançou este debate que me
tirou da acomodação habitual e me levou a passar a escrito algumas das
“bocas” que vou dizendo. Algumas das propostas têm até aspectos muito
importantes como, por exemplo, a possibilidade de inversão da pirâmide,
questão de que já se fala há muito tempo mas, que, pelos vistos, mete
medo a muita gente. Terão medo que a “base” lhes caia em cima da cabeça?
Vão ao Louvre e vão ver a beleza de uma pirâmide invertida. Em termos de
pirâmides, não existe só o Egipto de há três mil anos.
Bem, e agora tenho de trabalhar.

Saudações Académicas.

Eu lamento

2006-03-02T15:43:00.001Z

(Publicado em O Independente, 30 Nov. 2001 por Teresa Sá e Melo)

Lamento, mas pela 1ª vez ao fim de 27 anos o meu voto não será à esquerda.
Lamento ter de dizer a todas as minhas amigas, feministas e de esquerda, que o acordo de cavalheiros estabelecido publicamente para a autarquia de Lisboa é uma vergonha.

Lamento que o melhor programa proposto pelo Miguel Portas para a cidade de Lisboa tenha como premissa de viabilidade a re-eleição do actual Presidente.

Lamento que a oferta de parte de uma rua de Lisboa a um promotor imobiliário (Rua Sidónio Pais) seja indiferente a certos lisboetas de esquerda.

Lamento que o nosso “velhinho das couves” se mantenha em silêncio nesta campanha eleitoral e não faça o seu desenho, sem intermediários, sobre o início do fim do seu corredor verde, do Parque EduardoVII até Monsanto.

Lamento que ele (Arq. Ribeiro Teles) já não nos fale e que, do fundo da sua enorme sabedoria e experiência das coisas urbanas, não nos alerte sobre a perigosa inclinação da torre oriental da Praça do Comércio.

Lamento que as Avenidas Novas tenham sido reduzidas pelos acessos aos parques de estacionamento privados.

Lamento que os lisboetas de esquerda tenham a memória curta e esqueçam os anteriores acordos de cavalheiros de há 12 anos que pré-determinaram a vitória do actual Presidente. O que aliás ainda hoje o obriga, na sua habitual frontalidade, a lembrar-nos constantemente a sua democrática eleição.

Lamento ter de dizer que não vem nas Escrituras que um político eleito para um cargo não tenha de realizar obra e, caso contrário, esse facto mereça, em Democracia, e só por si, o eterno voto dos lisboetas de esquerda. A Democracia é um processo dinâmico!

Lamento que o Poeta protegido pelas Deusas, Manuel Alegre, tenha de desbaratar o seu verbo na nobre solidariedade doméstica. E de igual forma, lamento que o leão da política portuguesa tenha renunciado ao seu faro único em nome do nobilíssimo amor familiar.

Nessa ordem de ideias será então de lamentar que a mesma defesa de tão nobres sentimentos familiares não seja extensiva à imaginativa família Portas?

Visto estarmos em boas famílias, e sendo a Democracia um processo dinâmico, não virá grande mal se, na doméstica Lisboa, a esquerda perder estas eleições autárquicas! Temos o direito de mudar de encenadores!

Arquive-se!

2005-10-04T14:00:00.000+01:00

Há 11 meses o meu filho de 27 anos, feliz, saudável, em fase de realização profissional e pessoal, foi brutalmente assassinado nessa guerra civil que impera nas nossas estradas e que já produziu, em período de tempo comparável, um número de vítimas três vezes superior ao produzido pela Guerra Colonial. Ia acompanhado da namorada que, felizmente sobreviveu e mantém as suas capacidades físicas e mentais.

Ao fim de 11 penosos meses, fomos notificados da decisão do tribunal onde consta que o Sr. Procurador Adjunto se decidira pela arquivação do processo após audição exclusiva do arguido. Isto é, em fase de investigação para apuramento da verdade ouve-se apenas o arguido. Os outros intervenientes, os aspectos técnicos, indispensáveis para apuramento de responsabilidades, não existem para sua Excelência o Sr. Procurador Adjunto. Procurador Adjunto, aliás, que ainda não há muito tempo se chamava Delegado do Ministério Público.

Porque é que em vez de mudarem a designação não mudaram as pessoas? É o velho hábito português: quando algo está mal altera-se as designações dos cargos, cria-se ou altera-se a lei. Curar de a fazer cumprir é que não passa pela cabeça dos iluminados do país. Dá trabalho. Tal como dá trabalho uma investigação bem feita. Aliás, o advogado já me tinha prevenido de que esta é, quase sem excepções, a atitude destes tais funcionários públicos, agora designados Procuradores Adjuntos, pagos pelo contribuinte: arquive-se.

Foi assim no caso do atentado (tecnicamente provadíssimo) que vitimou altas personalidades deste país há 22(!) anos, foi assim no caso Aquaparque, foi assim no caso do semáforo do Campo Grande, foi assim no caso da Pedofilia na Casa Pia. Como não haveria de ser em casos com muito menos hipóteses de terem impacto mediático?

E para tão complexa decisão jurídica que lhes deve custar rios de suor, levam sempre o prazo máximo permitido pela lei. Tempo esse a que há a acrescentar as férias judiciais e outras que tais. Tudo magnificamente orquestrado para que, quando as vítimas ou os seus familiares puderem finalmente intervir, já tenha passado o prazo de prescrição. E o que é mais estranho (apetecia-me usar uma adjectivação mais contundente mas vou ficar-me pelo estranho) é que não há eco nos meios de comunicação social de alguma acusação contra estes senhores que deveriam, por obrigação, ser o recurso imparcial, competente e confiável para o cidadão desmunido.

Estão acima de tudo, até da comunicação social. Em que teias de interesses estará o país enredado para que nem nos casos envolvendo altas personalidades políticas do país, os correligionários partidários (com pouquíssimas excepções) se revoltem com a atitude (será negligente, corrupta, ou ambas?) destes novos deuses intocáveis? Será que estão à espera que os muitos milhares de familiares das vítimas tomem o caso em mãos e, por sua vez, arquivem também os ditos senhores? Sete palmos abaixo do solo. Junto das vítimas cujos direitos tanto negligenciam. Se tivermos de chegar a isso, será o país que ficará arquivado. Pelo menos enquanto Estado de Direito.

Dezembro 2002.